A medida anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, segundo se propala, não tem prazo para ser suspensa e, como não poderia ser de outra maneira, pegou os setores diretamente envolvidos no contrapé. O fato é que o governo passou a exigir as chamadas “licenças automáticas” para as importações, prejudicando com a determinação os setores industriais que dependem da aquisição no exterior das matérias-primas e demais componentes utilizados na produção de equipamentos específicos, como computadores e telefones celulares, por exemplo.
De acordo com a nota expedida pelo ministro interino do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, após uma reunião com o ministro Guido Mantega, da Fazenda, ficou claro que a volta do déficit comercial teve peso exponencial na decisão, tendo em vista a necessidade de detectar, com alguma antecedência, a real situação das tendências das importações que apontam para mudanças acentuadas no perfil do comércio exterior brasileiro.
A fim de serenar os ânimos, Ramalho acrescentou que a medida não entra em conflito com nenhuma das normas adotadas pelo comércio internacional, mas foi tomada em rigorosa consonância com as recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Um aspecto nebuloso da questão que, entretanto, requer explicações convincentes e imediatas, é que a medida draconiana deixou de ser submetida à apreciação prévia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou mesmo do Itamaraty, que também manifestaram-se surpresos juntamente com os empresários do setor. Na verdade, a decisão atingiu a importação de quase 60% da pauta brasileira, cerca de três mil itens tão diferenciados quanto cereais, produtos da indústria de moagem, óleos minerais, querosene de aviação, têxteis, produtos de ferro fundido, ferro ou aço, móveis, brinquedos e bens de capital.
Para muitos observadores a medida é essencialmente arbitrária, além de ter sido anunciada num momento conturbado para a economia do País, anulando inclusive a validade do argumento da aplicação de um instrumento capaz de aperfeiçoar as estatísticas do nível de compras no mercado externo. Cumprindo uma agenda na Argélia, o titular da pasta, ministro Miguel Jorge, admitiu em entrevista à Agência Brasil, órgão oficial de divulgação das atividades do governo brasileiro, que a medida visa unicamente corrigir as distorções existentes entre os dados dos inúmeros setores do governo que monitoram o comércio exterior: “Como nós percebemos que continuava a haver divergência neste início de ano, resolvemos então segurar um pouco o processo (de importação) para que pudéssemos fazer uma reavaliação das estatísticas”.
O erro foi não ter dado conhecimento da preocupação aos gabinetes do presidente da República ou do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, do ponto de vista institucional, o encarregado oficial da condução das negociações no campo do comércio bilateral, quanto mais às outras instâncias que atuam no mesmo setor. Um dos reflexos imediatos de contrariedade partiu da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), cujo presidente Humberto Barbato, aliás, um dos integrantes da missão comercial do ministro Miguel Jorge no referido país africano: “A situação é muito delicada, porque a dependência de importação do setor eletroeletrônico é séria”. Para o dirigente, caso não haja uma solução a curtíssimo prazo, muitos setores serão obrigados a paralisar a atividade industrial. A primeira notícia nesse sentido foi transmitida pela fábrica da Nokia, em Manaus, que parou de produzir celulares por falta de componentes.
A medida extemporânea abre uma perspectiva adicional de agruras na campanha brasileira para a reanimação das negociações da Rodada Doha para a flexibilização do comercio internacional, um dos temas mais palpitantes da agenda que o presidente Lula pretende levar para a discussão já no primeiro encontro com o colega Barack Obama, na Casa Branca, no mês de março.