Altamiro J. dos Santos
O Brasil é rico em leis, território com 8.514.876,6 km e mais de 186,52 milhões de habitantes. O eleitor, autoridade suprema, exercerá o direito à cidadania e à soberania nas eleições de 1.º de outubro.
É um dos mais importantes momentos para uma reflexão criativa. Os dados do passado são elementos que devem servir de bússola para uma releitura da escola histórica da experiência no planejamento e construção da qualidade e quantidade de vida no presente e no futuro. Deve-se optar pelos exemplos positivos, nunca pelos negativos; filiar-se à escola do otimismo e não do pessimismo.
Não se pode pensar grande sem, antes, procurar saber: o que é a República Federativa do Brasil? Quais os fundamentos do estado democrático de direito? Qual a importância do direito de votar?
A República Federativa do Brasil é a união formada pelos estados, Distrito Federal e municípios, constituindo os poderes, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, conforme define a Constituição Federal. O estado democrático de direito tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.
Chegou, mais uma vez, o momento de exercer o direito à cidadania. É lição clássica que não há cidadão sem democracia nem democracia sem cidadão; nem se pode confundir democracia com anarquia, menos ainda com desordem, violência, criminalidade, atrocidade, terrorismo, guerrilha urbana, corrupção, enganação das pessoas e da sociedade.
Tem-se sustentado que não se pode, entretanto, esquecer que não se pode falar em direito à cidadania antes de reconhecer o mínimo do direito à segurança do exercício da dignidade humana.
O eleitor é o titular do direito à cidadania, já que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos. E mais: o direito à soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, voto direto e secreto, com valor igual para todos. O eleitor, sua excelência, dono absoluto do voto, é quem irá escolher seus procuradores ou representantes: deputados estaduais, federais, senadores, governadores, presidente da República. Deve-se escolher aqueles com novas idéias, sérios e inteligentes para exercer a legitimidade na elaboração de normas, fontes do modelo jurídico de conduta e trabalhar com honestidade em defesa do desenvolvimento econômico, social, cultural, ético, tecnológico, entre outros; do direito à vida, à integridade psicofísica, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à previdência social, à proteção e à assistência de todos. Se bem escolhidos, haverá conquista de vitórias em favor do ser humano, constituído de corpo, alma e sentimento, capaz de pensar e escolher. Entretanto, se o eleitor escolher mal ou errado, todos irão suportar as conseqüências!
Os pontos cardeais do território nacional apontam um dos momentos mais trágicos da história contemporânea, com a sensação generalizada de insegurança, crise de autoridade e impunidade, diante de tanta violência, criminalidade, tortura, atrocidade, terrorismo, corrupção, desafio à lei e à sociedade. Pode-se fazer algo para mudar esse cenário de tanta crueldade e massacre? Ou se deve continuar assim no campo de batalha, ou seja, beligerância: as vítimas entrando com a vida, a integridade psicofísica e os facínoras submetendo-as às dramáticas conseqüências; condenando-as à pena de morte e eles mesmos as executando, sem clemência nem socorro da legítima defesa social?
Conclui-se, facilmente, que a tribuna de defesa do direito à cidadania, à soberania, à dignidade humana, ao direito de segurança pública é a mais nobre da democracia. Ela está na vontade soberana de cada um dos eleitores, nas próximas eleições. Nada custa, não se precisa de processo ou fórmula especial para exercê-la. Basta, apenas, pensar grande e querer mudar os rumos do presente e do futuro do Brasil. São princípios válidos para qualquer pleito eleitoral.
Altamiro J. dos Santos é jurista, escritor, economista e professor universitário. altamirojsantos@uol.com.br