Hélio Duque
O regime geral da Previdência Social é o maior programa de redistribuição de renda da América Latina. No ano de 2005, registrou um déficit de 38 bilhões de reais. São 24 milhões de brasileiros que recebem aposentadoria e pensão. Desses, 64% recebem o piso mínimo, equivalente ao salário mínimo. Destaque-se que existe uma mistura de aposentadorias. Existem aquelas que são normais, fruto da contribuição continuada do futuro beneficiário. Outras foram estabelecidas como política social. Exemplo, as aposentadorias rurais, que representaram um impacto de 18 bilhões de reais.
Ainda em 2005, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do Ministério do Planejamento, o auxílio-doença atendeu 1,5 milhão de beneficiados. Comparativamente, em 2001, esse atendimento foi de 574 mil trabalhadores. Praticamente triplicou, com impacto na conta previdenciária.
O governo cobre o déficit, se endividando no patamar da taxa Selic, responsável pelos mais elevados juros reais do mundo. Os títulos públicos que garantem o endividamento da economia brasileira, na posse de 30 mil privilegiados brasileiros, receberam de juros 8,2% do PIB. Já os gastos globais da Previdência representaram 8% do PIB, atendendo 24 milhões de brasileiros.
O fato objetivo é que as contas previdenciárias se encaminham para uma situação de insustentabilidade. Nos governos de FHC e Lula, reformas foram feitas parcialmente, mas o foco principal do problema foi tangenciado. E ele tem o próprio governo como responsável, seja na falta de fiscalização (veja os números do auxílio-doença) até a omissão na cobrança dos sonegadores e grandes devedores da Previdência. Além dos recursos da seguridade social com destinação específica, adonados pelo governo.
O professor Márcio Pochmann, da Universidade de Campinas, estudioso da realidade social brasileira, rechaça o falacioso argumento de benefícios criados pela Constituinte sem a definição de novas fontes de recursos para cobrir as despesas. E aponta dois exemplos: 1) oficializada em 1991, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em 2005, de acordo com a Receita Federal, arrecadou 89,9 bilhões de reais; 2) a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) arrecadou no período 26,9 bilhões de reais. O economista Pochmann detona: ?Essas receitas não são repassadas e não são computadas como receitas previdenciárias. Se fossem, de fato, destinadas aos cofres da Previdência, teríamos não um déficit, mas um superávit?. Totalizariam 116,8 bilhões, menos o déficit de 38 bilhões, o superávit seria de 78,8 bilhões de reais.
Fica claro que no Brasil os gastos sociais servem para financiar o governo, contribuindo para garantir o ?superávit primário?. É uma clara apropriação indébita, como já ocorre com a CPMF na área da saúde. A isso soma-se a sonegação, a corrupção e as renúncias fiscais que atingem o INSS. Tudo isso agravado com a estagnação do crescimento econômico. O economista Pochmann mensurou que se houvesse reativação do crescimento e fossem incorporados 8 milhões de desempregados percebendo um salário mínimo, a Previdência teria um ingresso de 11 bilhões de reais ao seu caixa.
Destaque-se que a Previdência tem a receber 250 bilhões de reais fruto de atrasos, espertezas e sonegações de inúmeras empresas. Infelizmente não existe uma cobrança dura e punitiva. O Tribunal de Contas da União assegura que a sonegação anualmente atinge 30% da presumível arrecadação previdenciária. Para o ano corrente de 2006, em função do aumento do salário mínimo, já se prevê que o déficit não será inferior a 50 bilhões de reais. Igualmente se aguarda que, no período, a sonegação poderá atingir valor acima dos 30 bilhões de reais.
A dramática realidade previdenciária no Brasil é originalíssima. Em todos os países do mundo, o Tesouro transfere recursos para a previdência. Aqui, os recursos arrecadados para os gastos sociais é que são transferidos e servem para financiar o governo. Chega a ser surrealista e, portanto, inacreditável.
Tristemente, a Previdência não é vítima isolada. O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal pesquisou a realidade tributária no ano de 2005 e encontrou o seguinte: os bancos (com lucros assombrosos) recolheram em Imposto de Renda cerca de 7,5 bilhões de reais. Somando-se o montante dos tributos pagos pelas instituições financeiras, o valor total foi de 18 bilhões de reais. Já os trabalhadores assalariados pagaram 52 bilhões de reais, três vezes mais do que aquelas poderosas instituições financeiras.
A dramática realidade previdenciária, com desvios dos seus recursos para outras finalidades, integra a lógica de fecundação dos privilégios, em detrimento dos valores harmonizadores do bem-estar social. A Previdência é vítima e não causadora de déficit.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991) e é autor de vários livros sobre a economia brasileira.