O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira, por unanimidade, limitar o uso das algemas pelo poder policial. A partir de agora, nos termos dos próprios ministros, a utilização do equipamento só será permitida em casos “excepcionais” e de “evidente perigo de fuga ou agressão”. A intenção, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, é evitar que se denigra a imagem dos cidadãos – que, às vezes, não são culpados (e sim acusados) e já saem algemados por aí.
A decisão foi tomada por causa de uma situação específica. Um pedreiro do interior de São Paulo, acusado de homicídio, pegou treze anos de cadeia e os advogados dele pediram a suspensão do julgamento, alegando que os jurados teriam ficado “impressionados” com o acusado estar com algemas. O STF achou plausível, acatou o pedido, deu habeas corpus ao pedreiro e mandou refazer o julgamento. Como tal situação se repetirá, será editada uma súmula vinculante, para que a decisão tomada na quinta seja seguida (obrigatoriamente) pelas instâncias inferiores.
Até aí, tudo ótimo. É verdade que muitos acusados – e que depois serão considerados inocentes, pelos motivos mais variados – são expostos a constrangimentos desnecessários por conta das algemas. Por mais que sejam suspeitos são pessoas e é dever do Estado protegê-los e resguardar seus demais direitos fundamentais. As algemas só são importantes quando os presos são perigosos ou querem fugir.
O problema é a argumentação. O ministro Mello, no afã de ver sua tese confirmada, citou como exemplo de “espetacularização” o caso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), quando foi detido pela Polícia Federal. Por mais que se entenda que o então senador não resistiu à prisão, não é este o exemplo que a sociedade entende como mais claro para a redução do uso das algemas – assim como não é a Operação Satiagraha, quando foram presos, entre outros, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o banqueiro Daniel Dantas. A sociedade espera que não sejam os ricos e poderosos os beneficiados pela ausência das algemas.