Entra governo, sai governo, a estória se repete. Na esfera federal e estadual o funcionalismo público é sempre chamado a pagar a conta. O equilíbrio das contas públicas passa, invariavelmente, pelo arrocho salarial dos servidores. A fórmula causa efeitos deletérios e indignação. A indignação decorre do fato – que igualmente se repete em todos os governos – de a Secretaria da Fazenda apregoar, corriqueiramente, o crescimento da arrecadação. Os efeitos deletérios atingem diretamente a qualidade dos serviços públicos, seja com a perda dos melhores quadros para a iniciativa privada, seja com a desmotivação natural de quem se sente mal remunerado.
De qualquer modo, a causa das dificuldades orçamentárias na administração pública brasileira não está no servidor público. Os encargos da folha são pesados, mas poderiam ser minimizados e ainda prestigiar o servidor de carreira com remuneração adequada. É possível indagar: se a arrecadação sempre cresce e não se percebem grandes investimentos em infra-estrutura, por que as dificuldades não diminuem? A resposta reside nos seguintes planos: serviços da dívida, custeio da previdência, manutenção do imobilizado, corrupção e folha de pagamento.
Os quatro primeiros pontos mereceriam páginas próprias para sua correta abordagem. Por ora quero tratar apenas da folha de pagamento, onde, como já disse, não visualizo problema nos vencimentos dos servidores. O maior problema está no excesso – absurdo e injustificável – de cargos em comissão. Qualquer estudo sério ou auditoria independente apontaria que 90% dos cargos comissionados poderiam ser extintos. São cargos que não cumprem o desiderato próprio da comissão: direção e assessoramento superior. Somente nos níveis mais elevados justifica-se a existência de cargos comissionados, porque então o elemento ?confiança? mostra-se indispensável. A proximidade necessária entre o administrador e seu assessor direto justifica um cargo de livre nomeação, para além do filtro do concurso público. Os cargos de execução não devem (e legalmente não podem) ser comissionados.
A prática atual visa responder à demanda política por cargos, como corolário dos inúmeros acertos durante uma campanha eleitoral. Numa visão mais rasteira e insidiosa, objetiva fraturar qualquer organização dos movimentos de servidores públicos, mediante a distribuição de pequenos cargos em comissão a servidores de carreira. O servidor mal remunerado que recebe um cargo em comissão, mesmo os de menor nível, encontra-se atado em cordas de servilismo e alienação.
O serviço público precisa passar por um choque gerencial que respeite duas etapas: eliminação da maioria dos cargos comissionados e restabelecimento de uma política salarial séria, cujo alicerce seja a reposição anual na data-base. Referindo-nos especificamente ao Estado do Paraná, há anos, décadas, não existe uma política salarial definida para o servidor público. É bem verdade que a Secretaria da Administração e da Previdência tem envidado esforços no sentido de corrigir as distorções existentes, mas ressente-se de uma política mais abrangente.
Trata-se o problema na política ?panela de pressão?, onde apenas se atende quando o caldo está fervendo. Categorias com maior poder de mobilização ou pressão ainda conseguem algum resultado – como o magistério. As outras desmotivam-se, abandonam o serviço público ou lutam por algum cargo comissionado irregular.
É importante frisar que o alicerce principal dessa política salarial estaria fora dos entraves da Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial é sempre utilizado pelo administrador como o principal argumento para não conceder reajustes – ?adoraríamos dar o aumento, mas a lei não permite. Veja só, o Estado está no limite do prudencial?. Ocorre que a revisão anual verificada na data-base do servidor público não é contabilizada para efeitos de cálculo do prudencial. Afinal, revisão não é aumento. Este entendimento é pacífico junto ao Judiciário e aos tribunais de Contas.
Cumpre que se restabeleça o quanto antes a data-base do servidor público. Efetive-se a reposição anual como premissa de uma política salarial séria. Saneadas as contas públicas, equilibrada a previdência, reduzido o número de cargos comissionados para um patamar sério, será possível também negociar reajustes para as categorias mais necessitadas e devolver ao servidor público a dignidade que a importância da função merece.
Roland Hasson é presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep). E-mail: presidencia@apep.org.br