Dilceu Sperafico
Com a finalidade de reduzir a tributação, facilitar a criação, simplificar a operação e estimular o crescimento das pequenas empresas brasileiras, propomos a instituição do Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas. A proposta, na forma de projeto de lei, foi formalmente protocolada na Câmara dos Deputados, em 11 de novembro. O novo programa foi inspirado nas constantes reivindicações e sugestões que nos são apresentadas ou encaminhadas por pequenos empresários de toda a região. Ele tem por objetivo captar e canalizar recursos para a elaboração e execução de projetos destinados à ampliação da capacidade de produção de micros e pequenas empresas de todo o País. Com base nesse diálogo com os pequenos empreendedores, tivemos alguns cuidados na elaboração da proposta. Entre eles, a previsão de que os projetos devam ser elaborados por entidades técnicas e credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Nossa sugestão é que as microempresas não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), poderão deduzir do Imposto de Renda o equivalente a 40% dos recolhimentos efetivados no período de apuração em favor do novo programa, limitado a 5% do tributo devido. As microempresas optantes pelo Simples poderão deduzir 30% das contribuições realizadas, limitado a 5% do valor devido. A proposta prevê também a exigência de depósito das contribuições em conta bancária vinculada ao projeto e entrada em vigor da nova lei no dia 1.º de janeiro do ano seguinte à sua aprovação final e devida publicação. Dessa forma, acreditamos estar fazendo justiça às microempresas que têm desempenhado papel relevante no crescimento dos diferentes segmentos produtivos da economia nacional, especialmente na geração de empregos e prestação de serviços à população.
As micros e pequenas empresas têm se destacado no processo de crescimento econômico, através da criação de novos postos de trabalho e novas oportunidades de negócios, que se traduzem em distribuição de renda e arrecadação de tributos para o erário público. Tudo isso significa desenvolvimento econômico e social, mas os pequenos empreendedores muitas vezes acabam ignorados pelos formuladores das políticas públicas do País. Nosso propósito, portanto, é reconhecer e valorizar a contribuição da pequena empresa, facilitar sua constituição e viabilizar sua expansão. Acreditamos que isso acontecerá com o aumento da produção e da produtividade desse segmento empresarial. Nossa preocupação é motivar o empresariado a contribuir para a formulação de projetos de expansão das microempresas, através da dedução do Imposto de Renda ou outro tributo federal devido, até o limite de 5% desse valor. Mesmo assim, estamos convictos que o programa resultará em aumento da arrecadação tributária, graças ao efetivo aumento da produção e do número de micros e pequenas empresas em todo o País.
Dilceu Sperafico é deputado federal pelo Paraná. E-mail: dep.dilceusperafico@camara.gov.br