Não deu outra. Para variar, a maioria dos deputados alinhados com o governo do Estado votou a favor e aprovou a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, haverá um profundo rearranjo nos preços de vários produtos e serviços. A população será diretamente afetada – e por mais que os aliados e o próprio governador digam que não, quem ganha menos vai sofrer mais.
A grande redução alardeada aos quatro ventos pelo mandatário do Palácio das Araucárias não passa de uma história não contada até o final. É certo que haverá redução de impostos para muitos produtos, mas a maioria deles está na categoria do “supérfluo” para quem recebe menos de cinco salários mínimos – no caso, a maior parte da população do Paraná.
Em contrapartida, as tarifas públicas e os combustíveis terão aumento de imposto. E aí mora a incongruência (ou a esperteza) do projeto do governo estadual, aprovado por maioria absoluta na Assembléia Legislativa. Aumentando os valores de energia elétrica, gasolina, telefonia, bebidas e cigarros, os concessionários e revendedores vão repassar estes reajustes no preço final. Portanto, é inerente à reforma o aumento de tarifas de luz e do preço da gasolina na bomba dos postos, por exemplo.
Isto foi negociado durante as discussões da “reforma tributária”? De forma alguma. O projeto foi minimamente discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, e depois foi para o plenário e passou de “arrastão”, sem chances de ser vetado no voto. Os deputados disseram amém para a reforma.
Por mais que os deputados da base governista e os técnicos da Secretaria da Fazenda apresentassem números mostrando que o governo perderá receita com a reforma, o que se discute é a transferência das reduções e aumentos de alíquota para o consumidor final.
Tanto que não se viu nenhuma entidade da classe trabalhadora aplaudindo as alterações do ICMS. Enquanto isso, alguns setores do empresariado festejaram as mudanças. Será que isto explica algo?