O governo federal está prometendo para antes do término desse mês o anúncio oficial do projeto de construção de até um milhão de casas populares (2009-2010), para beneficiar a população de baixa renda e, ao mesmo tempo, patrocinar uma providência concreta para diminuir em parte o déficit crônico de 7,8 milhões de moradias, segundo a última aferição realizada em 2005. Dessa forma, o mercado da construção civil deverá readquirir um ritmo acelerado numa atividade vulnerável a alterações cíclicas em função das circunstâncias adversas da economia. Na verdade, o lançamento do projeto de habitação popular é uma das contribuições efetivas do governo Lula no esforço conjunto para ajudar o País a superar a crise internacional.
Em condições normais o Brasil consegue construir cerca de 150 mil casas populares por ano, por todos os títulos uma quantidade insuficiente para suprir uma demanda reprimida que se agrava ano a ano pelo número absurdo de moradias utilizadas em coabitação, sem a menor condição de assegurar a seus ocupantes os requisitos essenciais de dignidade humana. O plano foi adiado algumas vezes, mas a decisão do governo é anunciar o pacote para a habitação popular, baseado no forte aumento dos subsídios para o setor da construção civil, na próxima semana.
Vários questionamentos objetivos foram levantados quanto ao pleno desenvolvimento do projeto, embora toda a cadeia envolvida, dos fabricantes de materiais de construção aos próprios construtores, tenha se revelado largamente otimista diante da perspectiva aberta pelo projeto do governo da União. Há muitos anos no aguardo de incentivos que extrapolem definitivamente a surrada emotividade dos discursos, os empresários ligados ao setor da construção civil consideram estimulantes as providências do governo para fomentar o atendimento da extrema carência de habitações para a população de renda comprimida.
Em obediência ao bom princípio de evitar a concepção de um projeto isolado, o governo tratou de convocar os representantes do setor com a finalidade de ouvir suas ponderações. Uma das premissas admitidas é que a União vai bancar até 36 parcelas do fundo garantidor de crédito para quem recebe até cinco salários mínimos mensais. Também está sendo avaliada a proposta de redução do imposto sobre o faturamento das obras para quem adota o chamado patrimônio de afetação, isto é, um mecanismo de proteção do comprador do imóvel em caso de quebra da empresa construtora. Outro incentivo em análise se refere às famílias com renda de até dez salários mínimos (R$ 4,65 mil), tendo em vista o consenso de que essa faixa de consumidores necessita de ajuda um pouco menos abrangente.
De acordo com cálculos efetuados pelo pessoal técnico chamado a interagir na elaboração do projeto habitacional, o mesmo deverá movimentar cerca de R$ 70 bilhões até o final de 2010. Estudo elaborado pela Associação Brasileira de Materiais de Construção (Abramat), em colaboração com a Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos), demonstrou que um projeto de construção de um milhão de moradias populares em dois anos propiciaria o crescimento adicional de 0,7 ponto percentual ao ano no Produto Interno Bruto (PIB), ademais de ensejar a geração de 532 mil postos de trabalho, dos quais 300 mil diretamente na construção civil.
O Brasil foi buscar o exemplo do México em termos de políticas públicas para a habitação das famílias carentes, embora tivesse estudado também detidamente os projetos desenvolvidos na Coreia do Sul, Espanha e Chile. Desde 2001 o governo mexicano tem trabalhado na implantação de um projeto habitacional estratégico, sustentado duplamente tanto subsídio direto para a compra da moradia pelas famílias com renda de até três salários mínimos, quanto no incentivo ao crédito. O problema é que enquanto outros países já contabilizam realizações palpáveis numa área sensível como a habitação popular, somente agora o governo brasileiro emite sinais de ter acordado da pasmaceira.