Angelo Carbone
Números da OMS (Organização Mundial da Saúde) apontam que, a cada ano, cerca de 20 milhões de abortos ocorrem em condições inadequadas. Entre 10% e 50% das mulheres que abortam precisam de atenção médica para tratar de complicações posteriores.
Nos países da América Latina, incluindo o Brasil, o fato de a prática ser ilegal não tem impedido o aumento do número de abortos, embora envolvam inúmeros riscos. A última Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde, realizada em 2000, apontava que, dos casais com dois filhos vivos, 90% das mulheres e 88% dos homens não desejariam outra gravidez. Entre os casais com um filho vivo, 50% também não queriam outra gravidez. Diante desse quadro e com a criminalização do aborto prevista no artigo 124 do Código Penal, é até previsível constatar o que acontece: cresce o número de abortos realizados clandestinamente, através de procedimentos inseguros e arriscados.
Segundo o Folheto sobre Direito ao Aborto da Rede Feminista de Saúde, no período entre 1993 e 1998, passou de 50 mil o número de adolescentes atendidas na rede pública de saúde no Brasil por complicações de aborto. Segundo a mesma fonte, embora seja difícil precisar o número de abortos provocados, estima-se que cerca de 1 milhão de brasileiras – adolescentes e mulheres -engravidem sem planejar e recorram ao aborto clandestino todos os anos.
Apesar de todas as evidências e números apontados, a discussão que aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados não avançou. Os debates se concentraram no Projeto de Lei 1.135, de 1991, de autoria dos deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que propõe a supressão do artigo 124 do Código Penal (criminaliza a prática do aborto), e em outros 14 projetos de lei apensados a ele. Só para se ter uma idéia da polêmica que o assunto levanta, deputados que integram a comissão, presentes no I Seminário em Defesa da Vida – Contra o Aborto, interromperam suas atividades para votarem contra o projeto. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), já anunciou que vai adotar posição firme contra a aprovação de qualquer projeto favorável ao aborto.
São inúmeros os setores envolvidos na discussão, que representam interesses diversos. Em um extremo estão igrejas que dizem agir em nome de princípios éticos, mas estejam talvez interessadas em manter um rebanho cada vez maior de ?descamisados? para fazer suas pregações. Em outro, o mercado ?informal? de médicos inescrupulosos que realiza o procedimento clandestinamente, cobrando fortunas e não se responsabilizando por eventuais erros ocorridos, o que obriga a ?vítima? a procurar atendimento na rede pública.
Se médicos de hospitais da rede pública ainda se recusam a fazer o aborto em mulheres vítimas de estupro ou gestantes de fetos anencéfalos, que portam autorização judicial para o procedimento, dá para imaginar as dificuldades para a aprovação de uma lei de maior abrangência, que permita à mulher o direito de decidir. As mulheres precisam fazer valer a propalada igualdade entre elas e os homens prevista na Constituição Federal e no atual Código Civil. A mulher deve ter, sim, direito de fazer o aborto, de definir se quer ou não quer continuar com a gestação e, acima de tudo, deve exigir o direito constitucional que lhe garante o direito de dispor sobre o próprio corpo.
Dificilmente o projeto de lei que foi apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família será colocado em votação ainda este ano, principalmente porque a próxima sessão da comissão deverá acontecer no último dia de trabalho dos parlamentares em 2005. Além disso, sempre serão colocados obstáculos pelos setores interessados em defender seu ponto de vista. A mulher, com seus direitos, que deveria ser o centro dessa discussão, continuará alijada do processo.
As mulheres não podem esquecer que são maioria no País. Diante da dificuldade enfrentada para aprovar tal lei, precisam unir forças. Essas forças devem se aglutinar em torno de uma proposta única: a da realização de um plebiscito que permita um posicionamento sobre quem é contra ou a favor do aborto. A proposta pode ser ampliada, trazendo as mulheres – as principais interessadas no assunto – para o centro da discussão, fazendo valer a vontade da maioria.
Angelo Carbone é advogado em São Paulo, especialista em Direito de Família.