O impasse na votação da reforma política na Câmara Federal evidencia problemas básicos que cercam essa discussão, e que vão muito além dos pontos até agora colocados em pauta. Como deputado federal eleito por seis mandatos consecutivos, sempre com as maiores votações do Estado, sempre defendi a necessidade de uma reforma político-eleitoral que permitisse o fortalecimento dos partidos e a moralização do financiamento das campanhas eleitorais.
Esses pontos estão parcialmente contemplados no projeto, hora em discussão, que propõe a adoção do voto em listas fechadas, a fidelidade partidária, o fim das coligações para eleições proporcionais e o financiamento público das campanhas. Entretanto, existem outras questões tão ou mais importantes que se não forem igualmente enfrentadas, acabarão fazendo dessa reforma um remendo com medidas paliativas incapazes de, efetivamente, elevar a representatividade e recuperar a credibilidade da atividade política no Brasil.
Essas mudanças só vão acontecer se forem superadas distorções históricas que emperram o sistema político brasileiro. Entre elas está a falta de proporcionalidade do voto entre os estados no que se refere à representação na Câmara Federal.
Constitucionalmente, cada eleitor brasileiro deveria corresponder a um voto, mas alterações feitas por decreto pelo general Golbery do Couto e Silva – Chefe da Casa Civil da Presidência da República durante o período dos governos militares, inflaram a representação de estados menos populosos, enfraquecendo os estados das regiões Sul e Sudeste, onde não por acaso a oposição aos governos militares era mais forte.
A forma de representação política dos estados na Câmara dos Deputados não reflete o real peso eleitoral de cada uma das unidades da Federação. Um deputado do Estado de São Paulo, para chegar à Câmara Federal, a legenda precisa de 280 mil votos. Já um deputado de Roraima, a legenda só precisa de 21 mil. Trata-se de uma clara distorção do sistema proporcional de representação popular que se não for corrigida, impedirá qualquer reforma política de fato.
Enquanto o voto de cada eleitor brasileiro não tiver o mesmo peso na representação do Congresso Nacional, qualquer reforma política será apenas um arremedo de reforma. O problema é que qualquer tentativa de colocar essa questão em debate esbarra na necessidade de rediscussão do pacto federativo, já que os estados menos populosos evidentemente não têm interesse em aceitar a correção dessa distorção histórica, pois, para isso, eles teriam que reduzir sua representação na Câmara.
Em relação ao financiamento público de campanhas, é preciso destacar que ele não pode ser implantado de forma isolada, sem que haja também o estabelecimento de regras claras e rigorosas no sentido de dar maior representatividade aos partidos. Hoje, temos quase 30 partidos diferentes registrados no Brasil, a maioria deles sem qualquer representatividade, que servem apenas como legendas de aluguel para vender espaço no horário eleitoral, ou são utilizados por candidatos laranjas para atacar outros candidatos.
Por isso, é fundamental restabelecer a regra da cláusula de barreira. E acabar com as coligações para cargos proporcionais, que acabam servindo como meio de sobrevivência para as legendas nanicas oportunistas. Também é importante o estabelecimento de federações partidárias, não só para as eleições, mas que sejam obrigatoriamente mantidas após a disputa eleitoral, ganhando assim uma consistência programática e ideológica.
Todos esses pontos são fundamentais para que possamos avançar rumo a um sistema político que efetivamente reflita as reais aspirações da população brasileira. Entretanto, as mudanças esbarram nos interesses desse ou daquele segmento, que emperram qualquer discussão mais aprofundada.
É importante que o eleitor esteja atento a isso, e cobre de seus representantes posições claras, que não fiquem apenas no discurso para a platéia, mas se reflitam diretamente nas votações da reforma política, bem como no comportamento dos partidos. Como temos defendido reiteradamente em nossa atuação parlamentar, é preciso pensar menos na próxima eleição e mais no interesse público, pois somente assim teremos condições de superar os impasses que atravancam a modernização de nosso sistema político, tão necessário para colocar o Brasil no caminho do desenvolvimento com justiça social.
Max Rosenmann é deputado federal (PMDB/PR).