Jorge Samek
É consenso em todos os setores da sociedade e, principalmente, do governo federal que a carga tributária no Brasil já passou dos limites suportáveis para o contribuinte.
Mas também é de concordância de todos que a redução drástica dos impostos no curto prazo produziria resultados catastróficos para o País, pois desestruturaria o aparelho do Estado, colocando em risco a estabilidade da economia e os compromissos sociais assumidos pelo governo.
No entanto, engana-se quem pensa que a carga tributária brasileira – que representa a somatória da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais – chegou a esse ponto por obra e graça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os dados são da Receita Federal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Durante os dez anos da era FHC – dois como ministro da Fazenda (1993-94) e oito como presidente (1995-2002) – a carga tributária do País deu um salto monumental de 25,72% para 35,53% do PIB. Sob o governo Lula, a carga tributária estacionou em 35,45% em 2004 e tende a recuar.
Este aumento expressivo da arrecadação se sustentou basicamente em três contribuições sociais – Cofins, CSLL e CPMF – e uma de intervenção econômica, a Cide. Todas criadas no governo anterior. Com elas, o bolo de recursos se concentrou ainda mais nas mãos do governo federal, embora a União, como contrapartida, tenha assumido dívidas de estados e municípios.
A Cide, por exemplo, só passou a destinar parte da arrecadação aos estados e municípios por iniciativa do governo Lula, inicialmente de 25% e, agora, de 29%.
Portanto, se houve um governo que promoveu uma verdadeira derrama de impostos na história recente do Brasil foi o do PSDB. E não o do PT. Aqueles que hoje nos criticam e tentam jogar a sociedade contra nós deveriam ter mais responsabilidade.
O Brasil vive seu melhor momento econômico das últimas décadas. Em 2004, tivemos o maior crescimento do PIB desde 1994. As exportações romperam, pela primeira vez na história, a barreira dos US$ 100 bilhões. E continuam em alta, apesar do câmbio desfavorável. A inflação está sob controle e o risco-país em queda.
Com as contas públicas equilibradas, superávits crescentes na balança comercial, desdolarização da dívida pública e as reservas internacionais recuperadas, dispensamos a ajuda do Fundo Monetário Internacional – o FMI.
Os empregos voltaram. Durante o governo Lula, o Brasil já gerou 2,3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. O combate à corrupção e ao desperdício melhorou a qualidade dos gastos públicos. E o cerco à sonegação impulsionou a arrecadação de impostos federais.
Os programas sociais foram reformulados e aperfeiçoados. O Bolsa Família deve destinar este ano R$ 6,5 bilhões, beneficiando 8,7 milhões de famílias, o que permitirá atender cerca de 70% da população pobre em todo o Brasil.
Os investimentos também estão de volta. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) começam a sair do papel. Os bancos oficiais expandiram a oferta de crédito popular, a juros baixos. O BNDES tem disponível, em 2005, R$ 60 bilhões para financiar projetos de investimento, exportações e, também, para alavancar pequenas e médias empresas. O governo acaba de liberar R$ 1,5 bilhão que estavam contingenciados no orçamento para a recuperação de estradas.
O governo Lula reconhece os apelos da sociedade e já iniciou um grande esforço para reduzir o excesso de tributação. A primeira providência foi interromper a trajetória de crescimento da carga tributária, iniciada e levada às últimas conseqüências no governo anterior.
Por isso, a decisão de limitar em 16% do PIB, no máximo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, a carga tributária do governo federal – que havia atingido 16,34% do Produto Interno Bruto em 2002.
Com essa medida, o governo fixa um teto máximo, o qual não poderá ser superado. Ao mesmo tempo, sinaliza que vai manter a austeridade fiscal e monetária, limitando os gastos correntes, e assume o compromisso de não elevar os impostos a níveis acima dos registrados em 2002, último ano de governo do PSDB.
Colocar o Brasil na rota do desenvolvimento econômico sustentável requer equilíbrio e prudência na condução nas políticas fiscal e monetária. É o que o Brasil tem feito neste momento.
Com segurança, o governo já adotou paulatinamente mais de 21 medidas de desoneração tributária. Elas beneficiaram o setor produtivo, especialmente o agronegócio, estimulando investimentos e a poupança de longo prazo, o mercado de capitais e as exportações. E favoreceram também o contribuinte pessoa física. Destacaria a isenção de PIS e Cofins dos produtos da cesta básica e a correção da tabela do Imposto de Renda.
Com a lei que isentou do PIS e da Cofins os insumos agropecuários, o governo injetou algo em torno de R$ 4,7 bilhões na economia, na forma de renúncia fiscal. Só no Paraná, segundo levantamento da Faep, a medida representou um estímulo de quase R$ 600 milhões para os produtores e as nossas cooperativas.
Outra medida importante foi a isenção do IRPJ, CSLL e do PIS/Cofins para as universidades particulares, em troca de bolsas para estudantes carentes, por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni).
O Prouni já oferece 112 mil bolsas a estudantes oriundos de famílias de baixa renda em todo o País. No Paraná, o programa possibilita que 9.534 estudantes de 42 municípios realizem o sonho de freqüentar a universidade.
Os esforços do governo Lula para diminuir a carga tributária, como se vê, são concretos. Exemplos não faltam. As condições para que possamos dar o próximo passo foram construídas. A sonegação e a informalidade diminuíram, elevando a arrecadação.
Mas uma diminuição mais efetiva do peso dos impostos no Brasil vai depender de um pacto com a sociedade e de um amplo acordo entre os governos federal, os estados e municípios para aprovação da reforma tributária. É o que buscamos.
Fora disso, é fazer demagogia, confundir a opinião pública e jogar para a platéia.
Jorge Samek é diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional.