O principal fato político da semana foi a divulgação dos nomes de todos dos servidores da Assembleia Legislativa do Paraná. Os exatos 1.458 funcionários da “casa do povo” foram nominados e apresentados para toda a imprensa e para a sociedade. Ficou mais fácil saber quem trabalha lá, e isto é uma vitória da transparência do serviço público. Mas é só o começo.
Tanto que, na quinta-feira, o presidente da Assembleia, deputado estadual Nelson Justus (DEM), apresentou os projetos que criam o Portal da Transparência e as regras para a divulgação da prestação de contas dos deputados e dos servidores comissionados.
E esta prestação de contas é muitíssimo importante. A reportagem sobre o assunto na edição de ontem de O Estado, assinada pela repórter Elizabete Castro, explica bem: “Até agora, as poucas informações reveladas sobre os projetos indicam que os deputados terão um limite de gastos com cada item ressarcido pelas verbas de R$ 27,5 mil mensais destinadas aos gabinetes. Atualmente, cada deputado pode ressarcir as despesas com combustível, transportes, telefone, aluguel de escritório político, trabalhos de divulgação das atividades e alimentação. As novas regras determinam um valor fixo para cada despesa. Atualmente, a prestação de contas das verbas de ressarcimento é analisada pela Comissão de Tomada de Contas, que não publica os dados sobre os gastos dos deputados”.
Nos próximos dias, o caso será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. É um tema polêmico, pois escancara os gastos dos deputados – que, até há pouco tempo, não precisavam se justificar do que faziam para ninguém.
Agora, será exatamente o contrário. A sociedade terá acesso a informações importantes, que podem (em última análise) ajudar até na hora de decidir em quem votar para deputado estadual. A relação dos eleitores e cidadãos com seus representantes fica mais clara, saudável e democrática. Afinal, somos todos iguais perante a lei. E, com a transparência, ninguém será mais igual que os outros.