São muitas as propostas de reforma da Previdência.
Há as do analista fiscal Flávio Giambiagi, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas-Ipea, do ministro Paulo Bernardo (falta-lhe autoridade moral), da Associação Nacional de Previdência Privada (dos planos privados de bancos e seguradoras).
Deve existir a do PSDB e do PFL para prejudicar ainda mais os interesses dos servidores e dos trabalhadores e favorecer bancos e seguradoras.
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) contratou estudo à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP) sobre a previdência social no Brasil e as propostas para sua reforma urgente.
Vamos a alguns exemplos:
o estudo diz que o déficit da previdência social é de 2,1% do PIB, ou seja, R$ 36,4 bilhões. Entretanto, não faz a menor menção aos elevados patamares de sonegação fiscal que, na área do comércio, ultrapassa os 40% (quarenta por cento);
todos os benefícios são considerados como previdenciários, não fazendo qualquer referência aos benefícios assistenciais, que não têm praticamente nenhum caráter contributivo, conforme preceitua o artigo 201 da Constituição Federal;
compara grandezas diferentes. O valor médio das aposentadorias do setor público é bem superior ao dos aposentados do INSS. Entretanto, não há nenhuma citação de que os servidores públicos, cujo ingresso é mediante concurso público, pagam contribuição previdenciária sobre o total da remuneração, envolvendo, ao mesmo tempo, previdência básica e previdência complementar;
as funções exercidas pelos servidores são de grande complexidade e responsabilidade, em áreas que exigem permanente atualização, pois se concentram em atividades de normatização, regulação, controle, fiscalização e outras de fundamental importância para a sociedade brasileira;
a comparação entre proventos deveria ser feita entre as médias dos servidores e dos beneficiários dos fundos fechados de previdência complementar (Previ, Funcep, Petros e diversos outros no âmbito regional). As contribuições que esses aposentados pagam (previdência básica + previdência complementar) correspondem às que recolhem os servidores públicos;
aliás, o servidor que paga religiosamente sua contribuição, ao se aposentar continua a pagar, fruto da infame cobrança estabelecida pela reforma do Lula, a partir de 2004, que levou o Brasil a ser o único país do mundo que cobra previdência de inativo;
outra grave comparação é sobre os déficits do regime geral e do regime próprio do servidor. Enquanto no primeiro o valor do déficit é a diferença entre o total da arrecadação (contribuição do trabalhador + contribuição da empresa) e o total dos benefícios pagos, no caso dos servidores a diferença é entre o total da contribuição dos servidores e o valor da despesa com aposentadorias e pensões. Uma comparação vesga, incompatível com uma entidade do porte da Fipe. Registre-se, a propósito, que no regime geral a contribuição do patrocinador é cerca de 3 vezes maior que a do trabalhador.
Outras incongruências do estudo poderiam, ainda, ser levantadas, mas essas bastam para esclarecer o desconhecimento revelado pelo grupo sobre previdência. Parecem, aprendizes, neófitos na matéria, interessados tão somente em atender aos desejos dos patrões, no caso a Fecomércio-SP.
Paulo César de Souza é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social-Anasps.