Que a previdência vai muito mal, tenho certeza. Um desastre descomunal sobre o qual não há uma linha na mídia brasileira. Muito estranho. Vai mal na arrecadação, cobrança, recuperação de crédito, no combate à sonegação, evasão, elisão, brechas legais ou lapsos jurídicos; na gestão da dívida a receber; nas renúncias contributivas das microempresas, ?pilantrópicas? e do agrobusiness; na incorporação de 40 milhões de excluídos; na equalização da contribuição/benefícios rurais. O resultado mais efetivo a olho nu é o déficit crescente, resultado da receita líquida dividida pelo pagamento dos benefícios do RGPS.
Só na era Lula, foram R$ 142,9 bilhões, valores corrigidos pela inflação, entre 2003/2006, sendo R$ 28,6 bilhões em 2003; R$ 32,7 bilhões em 2004; R$ 38,2 bilhões em 2005 e R$ 43,4 bilhões em 2005. Já são US$ 70 bilhões. Muito dinheiro, em qualquer moeda. Ao final de 2007, serão R$ 189,2 bilhões, se vingar a estimativa de R$ 46,3 bilhões do próprio governo. Vamos lá: US$ 90 bilhões. Muito dinheiro.
Venho estoicamente, quixotescamente, solitariamente insistindo que o problema da previdência não está na despesa, mas na receita. Vejam o que aconteceu com as renúncias contributivas. Elas foram estimadas, em 2006, em R$ 14 bilhões, 11,82% da arrecadação previdenciária e 0,66% do PIB. Para 2007, em R$ 12,6 bilhões, 9,64% da arrecadação e 0,55% do PIB. Para 2008, em R$ 14,7 bilhões, 9,55% da arrecadação e 0,60% do PIB. O grave é que o TCU determinou (?) que fossem excluídas das renúncias os itens referentes ao segurado especial, empregadores rurais (pessoa física e jurídica), empregador doméstico e clube de futebol profissional. Até então, a previdência contabilizava essas renúncias como passivo.
Só para que se tenha uma idéia pálida da inconsistência da determinação (?) do TCU, em 2004, a receita previdenciária rural foi de R$ 3,1 bilhões, a despesa, R$ 23,3 bilhões. Em 2005, a receita foi de R$ 3,3 bilhões para uma despesa de R$ 27,3 bilhões. Em 2006, receita de R$ 3,8 bilhões e despesa de R$ 32,3 bilhões. Claro que as contas receita/despesa rural não fecham, mas foram ?fechadas na marra? com transferências efetivas da Cofins e da CSLL.
Os municípios se articularam e conseguiram do Congresso, benevolentemente, que seus R$ 15 bilhões de débitos previdenciários fossem pagos em 20 anos. Quer dizer: não serão pagos. Atrás deles, vieram os estados e obtiveram os mesmos 20 anos para os seus R$ 20 bilhões de débitos, que certamente não serão pagos.
No apagar das luzes de 2006, no meio de uma daquelas confusões do Congresso, as santas casas, com dívidas de R$ 600 milhões, ganharam também 20 anos para não pagar o que devem ao INSS. Mais recentemente, os clubes de futebol e federações, devedores de outros R$ 600 milhões, através da ?bancada da bola? marcaram um gol de placa, cravando 20 anos para não pagar o que devem. Não custa lembrar que daqui a 20 anos, em 2027, poucos ou quase nenhum dos atuais governadores, prefeitos, presidentes de santas casas, clubes e federações estarão vivos para assistir a liquidação dos débitos.
Por último, o ministro da Educação propôs um Refis para as ?pilantrópicas? da área da Educação, igualmente com 20 anos para não pagar o que devem, o que é pouco, já que são altamente beneficiárias das renúncias contributivas, pelo lado patronal. Não há, acreditem, previdência no mundo que seja tão generosa como a nossa em alguns casos. O próprio governo reduziu em 50% a contribuição dos autônomos, mantendo o benefício de 100%. Um rombo futuro de R$ 400 bilhões. O Congresso tem um monte de projetos com benefícios sem financiamento.
Paulo César Régis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social.