Pe. Roque Zimmermann
O debate desencadeado pelo Conselho Estadual do Trabalho do Paraná, na realização da I Conferência Estadual do Trabalho de nosso Estado, ocorre em um momento singular da história de nosso País. Momento em que os trabalhadores paranaenses, os empresários e o poder público são chamados e consultados para opinar sobre temas de grande envergadura como desenvolvimento do País, o mundo do trabalho e o papel dos conselheiros do trabalho.
A realização das conferências regionais e estadual do trabalho, no Estado do Paraná, reveste-se de significado na medida em que um dos objetivos centrais é o debate sobre o trabalho no mundo contemporâneo e sua articulação para a construção do desenvolvimento sustentável e solidário com inclusão social. Não menos importante é a discussão sobre o papel dos conselhos municipais do trabalho no fortalecimento dos mecanismos de controle social e na afirmação da democracia.
Já foram realizadas conferências em várias regiões do Estado, tendo a participação de mais de 3 mil representantes da sociedade civil e de gestores da política pública de trabalho e renda, demonstrando que as alternativas de desenvolvimento sustentável e solidário podem representar possibilidades de estabelecer novas relações de sociabilidade a partir da organização coletiva da produção e distribuição de bens e serviços, tendo como princípio ético a solidariedade, em contraposição ao individualismo e à competição pregadas pelo neoliberalismo.
Mas as possibilidades do trabalho para este terceiro milênio constituem e constituíram objeto de intensa discussão nas conferências regionais do trabalho. As profundas modificações no trabalho ocorridas durante o último quartel do século XX têm empolgado os debates quanto às oportunidades ocupacionais, qualidade dos postos de trabalho, o conteúdo funcional das novas vagas, entre outras.
Mas não se pode perder de vista que o trabalho ao longo da história da civilização mundial operou enormes mudanças. Durante o primeiro milênio, por exemplo, o trabalho não estava associado à possibilidade de exercício da cidadania e à possibilidade da criação de formas de solidariedade entre os trabalhadores pela economia solidária. É com visão da constante evolução que as conferências têm buscado trabalhar. Os debates têm concluído que os trabalhadores não assalariados, que se submetem a condições subumanas de trabalho e que não possuem proteção da legislação trabalhista, precisam urgentemente do apoio do Estado no investimento em ações de qualificação de crédito facilitado. Assim a economia solidária, como dimensão de um novo modelo de desenvolvimento sustentável e solidário, também é uma forma sobre a qual todos nós devemos nos debruçar.
Por outro lado, é necessário afirmar que uma das maiores conquistas civilizatórias do século XX foi o reconhecimento da primazia do trabalho sobre o capital. Este reconhecimento deve ter como prioridade a inclusão no trabalho como direito de toda pessoa, como orienta a Lei Magna do País, em seu art. 170, que estabelece que a ordem econômica está fundada no trabalho humano, e, neste sentido, deve combater todos os mecanismos de expropriação abusiva da força de trabalho, especialmente os que traduzem ofensa aos direitos fundamentais, o trabalho escravo, o trabalho infantil e quaisquer outras formas de exploração do labor.
Outra conquista foi a constituição dos conselhos do trabalho, que foram criados tendo como respaldo a Resolução 88 da OIT e através da incorporação de propostas dos movimentos sociais à Constituição Federal de 1988, e deliberadas pelo Codefat – em 1995. É preciso, no entanto, que os conselhos do trabalho compreendam que seu papel não é homologar o que os governos pretendem, mas sim exercer seu papel de propositores de políticas e, mais do que isto, é necessário que assumam o exercício do controle social sobre a política pública de trabalho, emprego e renda, como seu mais importante desafio.
Padre Roque Zimmermann é secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná, presidente do Conselho Estadual do Trabalho, professor universitário e ex-deputado federal pelo PT.