Há dois anos tramita na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelos deputados estaduais Elton Welter e Luciana Rafagnin (ambos do PT), que versa sobre a mudança do tempo da licença maternidade para as servidoras públicas do Paraná. A intenção é fazer algo semelhante ao adotado no governo federal, e que virou facultativo em algumas empresas – aumentar de quatro para seis meses, permitindo que a mãe cuide de seu filho por mais tempo.
É uma proposta de grande importância, e de impacto para toda a sociedade. Em primeira análise, ninguém pode ser contra uma medida que permite que os filhos recém-nascidos fiquem com suas mães por um período considerado por médicos o necessário para que os bebês tenham um desenvolvimento ideal (como exemplo, pediatras pedem que as mães amamentem as crianças por no mínimo seis meses). Mesmo que isso implique em mais dois meses sem trabalhar, antes isso do que a sempre incômoda situação das mulheres que precisam interromper seus afazeres para amamentar – que, a rigor, é mais importante que qualquer outro assunto.
Portanto, não há o que discutir, certo? Na verdade, criou-se esta semana uma crise em cima de um assunto que é praticamente unanimidade na Assembleia. Tudo porque o governo do Paraná resolveu entrar na história. A repórter Elizabete Castro, na edição de ontem de O Estado, explicou o assunto: “O governador Roberto Requião (PMDB) decidiu encaminhar nos próximos dias para análise da Assembleia Legislativa uma mensagem estendendo de 120 para 180 dias o período de licença maternidade para as servidoras públicas do Paraná. (…) A PEC foi aprovada em 1.ª discussão por 41 votos e três abstenções. Mas foi retirada a pedido de Romanelli e não retornou à ordem do dia. O líder do governo (Luiz Claudio Romanelli, do PMDB) afirmou que a iniciativa de Welter e Luciana é inconstitucional. A prerrogativa de fazer leis sobre servidores públicos é do Executivo, afirmou o deputado peemedebista. Os deputados petistas reagiram com surpresa à decisão do governador. O entendimento de Luciana e Welter é que esta matéria não está entre os temas de competência exclusiva do governador, definidos na Constituição Estadual”.
É bom repetir: a PEC foi aprovada em primeira discussão por 41 votos e três abstenções. Como disse a deputada Luciana Rafagnin à repórter de O Estado, falta apenas uma votação para aprovar a proposta e autorizar as mulheres a tirarem a licença maternidade de seis meses. Por isso os petistas pediram urgência na tramitação da emenda.
Mas acontece exatamente o contrário: na hora em que a sociedade aguarda ansiosamente a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, o líder do governo pede a retirada do projeto, que não volta à ordem do dia. E como ficam as servidoras? Ficam esperando a mensagem do governador do Estado, que aí sim entraria na pauta da Assembleia Legislativa – e que, com a maioria da base aliada e o interesse extremo do assunto, será aprovada como foi a PEC.
Fica claro que o governador Roberto Requião (PMDB) não quer apenas aprovar o aumento da licença maternidade de quatro para seis meses – se quisesse somente isto, era só se posicionar a favor da rápida tramitação, exigindo do seu líder e da bancada “oficial” uma votação sem traumas. Quer ter, sim, a paternidade do projeto, como se fosse um “pai dos pobres”, uma reedição puída de Getúlio Vargas. E para isso, tudo, mesmo sendo necessário atrasar a aprovação da medida e prejudicar servidoras públicas que estão grávidas. E por quê? Para tentar garantir votos na eleição para o Senado no ano que vem. Mas será que vale tudo?