O governo do Estado sofreu uma derrota e tanto nesta semana. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Emprego, projetada para vincular os incentivos oficiais à manutenção dos empregos pelos empresários, foi derrotada por apenas um voto na Assembleia Legislativa do Paraná eram necessários 33 votos para fechar os dois terços, mas a base governista chegou aos 32. O governador Roberto equião (PMDB) reagiu com irritação, mas não havia nada a fazer.
Quer dizer, ainda havia. A repórter Elizabete Castro contou na edição de ontem de O Estado: “A liderança do governo ‘adotou’ um projeto do deputado de oposição, Marcelo Rangel (PPS), para ressuscitar a chamada PEC do Emprego. Com apoio de dezoito deputados, Rangel reapresentou uma nova PEC para condicionar a concessão de incentivos e benefícios fiscais às empresas que preservarem postos de trabalho. O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), foi um dos primeiros a assinar a PEC de Rangel, que foi lida já na sessão de ontem (anteontem)”.
De forma constrangida, o governo estadual fez algo que deveria ser (e é) natural na normalidade democrática -propostas positivas, sejam da situação, sejam da oposição, acabam acatadas pelo poder central, que a “adota” pensando no bem comum.
Pouco deveria importar se a proposta é de Romanelli, por exemplo, ou de Rangel, como é esta nova PEC do Emprego. Interessa é a necessidade de regulamentar os benefícios fiscais e financeiros que o governo estadual concede às empresas. A proposta do deputado do PPS “estabelece um critério para a suspensão dos benefícios. De acordo com o texto, a medida somente seria adotada no caso de empresas que demitirem mais de cem funcionários”, como conta a reportagem de O Estado.
Seria uma salvaguarda para as micro e pequenas empresas, o que é natural. É, portanto, um aperfeiçoamento da proposta do governo, e por isso é possível que tenha maior aceitação dos deputados e uma aprovação sem maiores problemas. Assim se faz a democracia, e não da forma como faz o mandatário do Palácio das Araucárias, apreciador dos métodos chavistas heterodoxos.