As dívidas interna e externa são o centro dos problemas dos países de terceiro mundo e em desenvolvimento que, durante décadas, foram submetidos aos modelos de financiamento das instituições financeiras internacionais que se revelaram verdadeiras armadilhas, instrumentos de dominação dos países ricos sobre os países pobres. Em 1985, países latino-americanos e caribenhos realizaram, em Cuba, diversas conferências para discutir a legitimidade da dívida externa e buscar mecanismos de proteção e resgate de sua soberania.
No Brasil, como nos demais países em que se impuseram as políticas neoliberais de ajuste estrutural a partir da década de 90, a maioria dos recursos públicos é destinada ao pagamento dos juros escorchantes dessa questionável dívida, impossibilitando a realização de investimentos promotores de crescimento econômico ou o desenvolvimento das políticas sociais. As conseqüências são graves para toda a sociedade, pois se encontram comprometidos todos os serviços essenciais de saúde, educação, segurança, moradia, saneamento, reforma agrária, infra-estrutura e demais serviços públicos.
Dados do Tesouro Nacional demonstram que, no primeiro semestre de 2005, o governo federal destinou R$ 52 bilhões para o pagamento das dívidas externa e interna, enquanto destinou apenas R$ 36,2 bilhões à soma dos gastos com todas as áreas sociais. Em setores como de urbanismo, saneamento, habitação e transporte o governo aplicou menos de 10% do previsto para 2005. A reforma agrária recebeu apenas 19,58% do programado para o ano.
Enquanto isso, os números do Banco Central revelam que, apenas em agosto, os gastos com juros da dívida foram de 13,424 bilhões de reais. Com isso, o déficit nominal foi de 3,238 bilhões de reais, elevando o montante da dívida líquida do setor público para 973,7 bilhões de reais, que representa 51,7% do PIB, contra 971,8 bilhões de reais de julho.
O questionamento da legitimidade da dívida tem ocupado o centro da minha atuação parlamentar. Em outubro de 2003, juntamente com outros parlamentares, sindicatos e movimentos sociais, criamos a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública, do Setor Financeiro e da Política de Juros, cujo papel é o acompanhamento sistemático da evolução das dívidas interna e externa brasileiras e a promoção de eventos e debates para esclarecer a sociedade sobre a gravidade dessa questão.
Em março de 2004, realizamos o debate sobre Controle de Fluxo de Capitais e, em outubro do mesmo ano, o seminário ?Ilegitimidade da Dívida Pública?. Em 2005, a renegociação da dívida argentina foi tema de debate com a participação do ex-ministro da Fazenda do governo Duhalde, deputado Oscar Lamberto.
A frente ainda apresentou, em maio deste ano, requerimento ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para realizar a auditoria das dívidas interna e externa brasileiras. A Constituição Federal previa, no artigo 26 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que a auditoria da dívida externa fosse realizada em 1989, um ano após sua promulgação. No entanto, várias iniciativas nesse sentido não foram concluídas. Com base nesse artigo, a OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2004, com uma argüição de descumprimento de preceito constitucional contra o Congresso Nacional para que se promova a auditoria.
Enquanto a ação tramita na mais alta corte do País, o Congresso Nacional adia a criação da CPMI da Auditoria da Dívida proposta pela frente, por não considerar o momento oportuno para tal debate, correndo o sério risco de ser instado pelo Poder Judiciário a cumprir o dispositivo constitucional.
Em 2002, o movimento Auditoria Cidadã da Dívida realizou análise dos contratos de endividamento externo relativos ao período de 1964 a 2001, disponibilizados pelo Senado Federal, e constatou a existência de cláusulas abusivas como a adoção de juros flutuantes, que permitiram que os EUA aumentassem os juros de 4% para 20%, aumentando em 5 vezes o valor da dívida. Essa é uma prática considerada ilegal pelo direito internacional.
Ainda de acordo com a análise da Auditoria Cidadã, se a dívida fosse corrigida em 6% ao ano, o Brasil já teria terminado de pagá-la em 1989, tendo ainda o direito de receber US$ 100 bilhões pagos a mais. Também se constatou que somente cerca de 30% dos contratos da dívida externa encontram-se nos arquivos do Senado Federal, órgão encarregado de aprovar qualquer financiamento externo.
É urgente, portanto, intensificar debates e mobilizações sobre a dívida pública, para formar uma massa crítica na sociedade, para podermos, juntos, construir um novo projeto político, econômico e social, com a mudança do modelo econômico, destinando mais recursos para investimentos e reduzindo o superávit, além de questionar a legitimidade da dívida, promovendo, assim, o crescimento econômico do País, com geração de emprego e distribuição de renda, objetivos que sempre pautaram a nossa luta.
Dra. Clair é deputada federal (PT-PR) e advogada trabalhista. Coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública, do Setor Financeiro e da Política de Juros, representa o Brasil no V Seminário Internacional sobre Dívida e Direito, entre os dias 7 e 9 de outubro, na Bélgica.