Aproveitando das benesses do poder na simbólica função de secretário especial da Chefia do Escritório de Representação do Estado do Paraná em Brasília, o “primeiro-irmão” Eduardo Requião recebeu uma má notícia nesta semana. Foi a decisão do Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá. A razão foi a decisão intempestiva dele, enquanto superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), de obstruir o embarque de soja transgênica, não cumprindo uma lei federal.
Na edição de ontem de O Estado, o repórter Roger Pereira explicou o caso: “O MPF ressalta que a exploração de portos marítimos é serviço público federal. E que, apesar de ter a administração dos portos delegada pela União, o Estado do Paraná está obrigado a operar toda e qualquer carga legalmente habilitada que demande aqueles portos para trasbordo e armazenagem, não podendo negar-se a transportar cargas sem motivo lícito”.
E certamente a ira do governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), e de seus áulicos (que só repetem o que o chefe manda) não representa um motivo lícito para impedir que fosse feito o embarque de produtos geneticamente modificados. Foi uma tentativa brancaleônica do mandatário do Palácio das Araucárias de fazer barulho, um factóide que só serviu como permissão tática para que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) atacassem indiscriminadamente a empresa que produzia a soja transgênica.
A posição do Ministério Público é importante para lembrar para os gestores públicos do Paraná que não se pode tomar qualquer atitude sem pensar nas consequências, e que nem todo o poder constituído pode suplantar a lei federal. Tanto que, como lembrou a reportagem, “o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei estadual que veda o cultivo, manipulação, importação, industrialização e comercialização de organismos geneticamente modificados”.
Esta é uma herança da gestão de Eduardo Requião na Appa. Herança que fez com que o porto de Paranaguá perdesse espaço no setor de importações. Herança que talvez não permita a recuperação do porto.