A força da maioria

Não é de hoje que se sabe que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem a menor simpatia pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, e faz tudo o que está a seu alcance para evitar que isso aconteça. Para o público externo, porém, a impressão é outra. Os líderes do bloco governista no Senado, especialmente os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), se esforçam para emplacar a versão de que o governo está confiante na superioridade numérica de seus representantes na respectiva comissão (8 a 3) e, por esse motivo, nada tem a temer.

Contudo, uma nova cogitação passou a circular no Congresso, dando conta das manobras internas atribuídas ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), principal liderança da bancada peemedebista e, por extensão, de grande parte do bloco governista, com o objetivo definido de sustar a instalação da CPI da Petrobras. Ninguém desconhece também o notório desentendimento entre o senador alagoano e seus colegas Mercadante e Jucá, com os quais tem mantido frequentes e inamistosas discussões. Comenta-se em Brasília que em relação ao líder do governo no Senado, Romero Jucá, a antipatia é mútua e, não raro, explicitada por sonoros palavrões.

Assim, reza a lenda que o senador Renan Calheiros estaria conversando com os oito senadores governistas da CPI da Petrobras no sentido de convencê-los a trabalhar pela não instalação da mesma. Contudo, se por acaso o Supremo Tribunal Federal (STF) for chamado a se pronunciar sobre a questão e autorize o presidente do Senado a indicar os componentes da comissão, mesmo assim os operadores do Planalto tentarão impedir que os governistas compareçam à sessão de instalação, negando o quorum para que isso aconteça.

Um dos elementos mais fortes nas especulações em torno da CPI da Petrobras é a preocupação do governo em poupar a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, virtual candidata à sucessão de Lula em 2010. Tendo em vista que Dilma foi titular do Ministério das Minas e Energia no primeiro mandato de Lula, estima-se que a CPI venha a convocá-la sob o respeitável argumento de que a ministra teve participação destacada na formulação da política energética do governo e, por isso, tem contribuições importantes a aportar aos objetivos da comissão. Trata-se, na verdade, de um realismo que excede a todas as expectativas, sobretudo porque o governo dispõe de oito senadores num colegiado de 11, ademais de fazer valer a prerrogativa de maioria ao reclamar as funções vitais da presidência e relatoria dos trabalhos investigativos.

A instalação da CPI da Petrobras está marcada para o dia 30 desse mês, ou o mais tardar para a primeira semana de julho, segundo um acordo costurado entre governo e oposição. Nas últimas horas, entretanto, parece que o entendimento está sendo dificultado pela disposição do senador Renan Calheiros em melar o acordo e impedir a instalação da CPI. Há rumores sobre a súbita influência do ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) na mudança de rumo manifestada por Renan. O acordo entre governo e oposição a fim de permitir o funcionamento da CPI da Petrobras foi celebrado com base na devolução da relatoria da CPI das organizações não-governamentais (ONGs) ao bloco governista.

Mesmo com a repetição sistemática do discurso de que nada tem a temer, no entanto, o governo tem razões para mostrar-se apreensivo com a probabilidade de a CPI da Petrobras, até pela pressão inevitável da opinião pública, se transformar numa fonte de desgaste para a administração federal e, por óbvio, oportunizar entraves mais sérios para a missão de consolidar a candidatura da ministra Dilma Rousseff à presidência da República, à frente do bloco partidário ainda coligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o apoio indistinto dos senadores fieis a José Sarney e Renan Calheiros, o governo mesmo dizendo o contrário está preparado para passar o rolo compressor sobre a oposição, abortando a CPI da Petrobras. Democracia é isso aí.

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