Marilena Lazzarini
As questões que afetam os consumidores estão a cada dia mais globalizadas. O elenco de direitos do consumidor, aprovado pela ONU em 1985, consolida o conceito de que os consumidores constituem o maior grupo econômico do mundo e consagra o direito de acesso a bens e serviços básicos, à escolha, à informação, à educação, a produtos e serviços seguros, a reclamar e ser indenizado e à representação. Em 1999, a ONU acrescentou, ainda, o direito ao meio ambiente saudável.
Com uma pauta dessas dimensões, os consumidores necessitam de entidades atuantes que os representem nacional e internacionalmente. A Consumers International, por exemplo, é uma federação de organizações de consumidores, fundada há 44 anos, que reúne 250 entidades em 115 países e possui representações na Europa, América Latina e Caribe, África e Ásia. Sua atuação foi fundamental para que a ONU aprovasse aquelas diretrizes em prol dos consumidores, consideradas o primeiro código internacional do consumidor e cujo objetivo maior era promover o equilíbrio das relações entre consumidores e empresas.
Na década de 90, a Consumers International avançou nessa luta, incluindo nas diretrizes da ONU os conceitos de produção e consumo sustentável, fundamentais para o planeta e, em especial, para o Brasil, porque estamos diante de um dilema: ou alteramos os padrões de consumo atuais ou acabaremos esgotando recursos naturais essenciais à vida, como a água. É fundamental que as entidades de defesa dos consumidores assumam uma função pedagógica e educativa, de modo a influir na postura dos consumidores quando fazem compras. Mais do que nunca, é preciso que as pessoas ajam com responsabilidade social, política e moral ao consumir.
O movimento dos consumidores se ampliou graças à consciência sobre o papel que deveriam exercer e à sua capacidade de atuar como grupo econômico, com poder de influir nas condutas das empresas e nas decisões dos governos. O papel do Estado consiste em regular, definir leis e normas, podendo determinar se a sociedade será beneficiada ou prejudicada. As práticas desleais, antiéticas ou irresponsáveis prejudicam, além da população, o próprio mercado.
A busca atual por padrões que mensurem a chamada Responsabilidade Social Empresarial insere-se nesse quadro e constitui uma das mais importantes metas das organizações de defesa dos consumidores em todo o mundo.
No Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tem procurado dialogar com as empresas para obter padrões de produção responsável, ao mesmo tempo em que mostra aos consumidores as vantagens de adquirir produtos das empresas socialmente responsáveis.
Em 1995, a Consumers International publicou a Carta dos Consumidores para as Empresas Globais, deixando claras as demandas dos consumidores em relação à ética nos negócios. Dois anos depois, publicou recomendações adicionais e, em 2001, lançou uma publicação chamada Cidadania Empresarial no Mercado Global, destinada a oferecer às organizações de consumidores informações, ferramentas de análise e estratégias para avançar no tema da Responsabilidade Social Empresarial.
Mas o que se tem percebido é que vem sendo muito difícil para as entidades de defesa dos consumidores obterem informações nas grandes empresas, até mesmo nas que levantam a bandeira da Responsabilidade Social Empresarial. E essas informações são de suma importância para avaliar os impactos da produção e do pós-consumo, sempre com o duplo objetivo de levar as empresas a adotar procedimentos adequados e de conscientizar os consumidores sobre a importância de consumirem com responsabilidade, levando em conta a política das empresas.
O consumidor brasileiro evoluiu muito desde que entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor, em março de 1991. E continua a evoluir. Começa a perceber que, além de preço e qualidade, deve ficar atento ao comportamento das empresas. Na hora de comprar, muitos já avaliam a postura das companhias perante a vida, as relações sociais, o equilíbrio ambiental e a ética. A visão de que a missão da empresa se resume ao lucro está ultrapassada. A empresa socialmente responsável deve produzir riquezas e desenvolvimento que beneficiem todos os envolvidos em suas atividades, sejam trabalhadores, fornecedores ou consumidores.
Marilena Lazzarini é presidente da Consumers International e coordenadora institucional do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.