Paulo César de Souza
Nestes tempos de sucessão presidencial, acentuaram-se as manifestações sobre a reforma da Previdência. Os presidenciáveis fogem do tema como o diabo da cruz, pelos efeitos perversos de que se reveste. De fato, tivemos duas reformas – em 1994 e 2003 – e os resultados foram pífios. As maiores violências contra os direitos civis foram cometidas para a redução do déficit. Pois bem, trabalhadores e servidores, inativos (obrigados a contribuir para nada) e viúvas (redução de 30% nas pensões) foram duramente punidos e o déficit só aumentou. É evidente que a 3.ª reforma virá para reduzir o déficit e não há a mínima possibilidade de que isso aconteça.
Vejo com alegria alguns especialistas em finanças públicas começando a entender, como eu, que a crise da Previdência Pública não está tão-somente na evolução descontrolada da despesa, como querem fazer crer os fiscalistas financiados por bancos e seguradoras. Timidamente começaram a enxergar, como eu, que as razões estruturais da crise estão na receita, no financiamento e até na arrumação da contabilidade pública.
Um deles recentemente repetiu o que tenho afirmado: os R$ 156 bilhões destinados, em 2005, ao refinanciamento da dívida interna, quase 10% do PIB, foi maior do que o pagamento da folha de ativos e inativos federais, cerca de R$ 100 bilhões, maior do que a folha de pagamento de benefícios do INSS, R$ 110 bilhões, e maior do que o déficit da Previdência, em 2005, R$ 39 bilhões.
Toda a economia feita pelo País está indo pelo ralo, financiando um modelo econômico de baixar a inflação e manter juros altos, na contramão da história e da própria economia mundial. No primeiro choque do petróleo, a inflação disparou. Nesse segundo choque, com o petróleo cotado a 70/80 dólares o barril, a inflação continua estável nos países ricos ou emergentes. Sabe por quê? Há uma grande oferta de produtos e uma acirrada disputa de mercados e consumidores. No nosso caso, teme-se em reduzir os juros para não gerar inflação, o que é um contra-senso. Resultado, o Brasil paga altas taxas de juros, as mais altas do planeta, seqüestra toda a poupança nacional para financiar a lucratividade de bolsa, investidores, bancos e seguradoras.
Os fiscalistas igualmente tiram de foco o baixo crescimento econômico – o País não cresce como crescem outros países, inclusive los hermanos latino-americanos – e apelam para questões marginais, como gastos com servidores e crise da Previdência, clamando que suas despesas estão muito elevadas em relação ao PIB e arrancam os cabelos.
Zombam de nossa inteligência, pois não é que as despesas estejam altas, o PIB é que está baixo, pois não há crescimento econômico. Os próprios empresários preferem aplicar dinheiro a expandir seus negócios. Se houver crescimento econômico, acima de 6% anuais, a informalidade cairia, a empregabilidade aumentaria, a crise da Previdência desapareceria, pois temos uma massa de 48 milhões de pessoas que estão fora do INSS, que precisam entrar, pois um dia vão precisar do seguro social. Poucos regimes previdenciários do mundo tem esse potencial a explorar.
Deixemos de lado o fato que a Seguridade Social tem sobras de caixa para financiar inclusive a Previdência, que deveria estar superavitária, mas continua deficitária no conceito contábil do governo, que não considera os recursos da Seguridade Social como parte do orçamento da Previdência, ficando esta apenas com os recursos da folha de salário, que já não cobrem as despesas com os benefícios do RGPS.
Quando afirmo que o problema da Previdência está na receita é que há uma dívida ativa e administrativa de R$ 250 bilhões a receber, não há cobrança, não há recuperação de crédito, há uma sonegação inercial de 30/40% sobre a receita, há renúncias contributivas sempre crescentes, há 14 meses que há desestabilização da receita e há o descasamento dos rurais, em que as receitas não cobrem 5% das despesas.
Paulo César de Souza é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social.