Ivan Schmidt
O governador Roberto Requião, que, à semelhança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não admite formalmente sua candidatura à reeleição, mas a cada dia deixa transparecer essa obviedade tão translúcida quanto uma taça de cristal, está na bica para ser o pai do salário mínimo regional mais elevado do País.
Motivado pela sugestão do deputado Hermes Fonseca, um dos inúmeros petistas egressos do sindicalismo, Requião deve enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo a criação do salário mínimo regional de R$ 437, que, na hipótese perfeitamente lógica de sua aprovação, colocaria o Paraná na frente dos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os dois únicos a terem salários mínimos regionais.
Segundo o noticiário, o projeto de lei originado no Palácio Iguaçu exclui da obrigatoriedade do pagamento do mínimo regional servidores das esferas federal, estadual e municipal, alegando-se para efeito de justificativa que, tendo em vista o âmbito estadual, a medida é de efeito nulo porquanto nenhum servidor público percebe menos que o valor a ser fixado pela Assembléia.
A medida, dessa forma, faria espargir sobre um contingente calculado em 390 mil pessoas uma benfazeja e inesperada cornucópia de agrados, infelizmente perdida até esse exato momento em algum local pouco freqüentado do palácio do governo. Vale dizer, contingente quase sempre esquecido ou de pouquíssimo peso específico nas discussões sobre estratégias governamentais. Na interpretação do Dieese, os novos personagens que atraíram a benevolência até então em estado de letargia fazem parte daquele sofrido estrato de homens e mulheres sem direito ao acordo coletivo de trabalho, entre eles os empregados domésticos.
Nada contra a elevação dos ganhos financeiros dessas pessoas humildes por natureza, em grande medida responsáveis isolados pela manutenção da família, de vez que o desemprego elevado numa região densamente povoada como a Grande Curitiba – para ficar com um panorama conhecido – exclui da perspectiva da ocupação assalariada um universo abrangente. Ao contrário, defendo a idéia de que não apenas os empregados domésticos (na maioria, mulheres), mas todos os trabalhadores merecem e devem ganhar mais.
O provável complicador do projeto é que o mesmo não aponta alternativas, e nem estaria em seu escopo fazê-lo, para o risco do crescimento do número de dispensas de empregados domésticos, tendo em vista o também propalado achatamento salarial da classe média, exatamente onde se localiza o maior número dessas vagas. Uma das mazelas da atual política econômica, mais uma vez escancarada nos quadros comparativos típicos da virada do ano, é não outra senão a perda do poder aquisitivo dos salários.
Ora, se não sobra salário para enfrentar o peso de itens obrigatórios do orçamento familiar, como as despesas com educação, plano de saúde, alimentação e aposentadoria complementar, para ficar apenas na superfície, qual haverá de ser – com a aprovação da lei – a parte mais frágil numa corrente já debilitada?
A solução aparente estaria na negociação direta entre empregadores e empregados por um salário mais baixo, ou a dispensa pura e simples. De outro ângulo, o argumento imediatamente utilizado pelos prefeitos ante o aumento autorizado pelo presidente da República para o salário mínimo (R$ 350 a partir de 1.º de abril) é que grande número de prefeituras terá de gastar com o funcionalismo um valor excedente ao limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso o governador Roberto Requião tivesse incluído no projeto os servidores municipais, ao que parece impedido por barreiras existentes na legislação, o salário regional de R$ 437 teria efeito catastrófico. Portanto, sem ir ao mérito da questão e sem menosprezar a iniciativa que traz em seu âmago forte componente de política compensatória, lamenta-se que seus benefícios não se alarguem ainda mais. Não se trata, por outro lado, de tirar a razão dos prefeitos que se debatem com a crônica escassez de recursos, embora muitas prefeituras façam péssimo uso da arrecadação por não terem encontrado, ainda, soluções para o inchaço do funcionalismo, favoritismos ou – o que é pior – a praga da corrupção.
O Estado não será absolutamente onerado pela aprovação do salário mínimo regional de R$ 437. Aliás, a matéria tem tudo para ser aprovada por unanimidade porque poucos deputados haverão de abrir mão da oportunidade de engordar o currículo de defensores da melhoria da qualidade de vida de 390 mil pessoas, ainda mais em ano eleitoral. O próprio governador será amplamente beneficiado pela relevância socioeconômica da medida, até pelo fato de ter tomado uma iniciativa inédita.
Na ausência de elementos concretos para garantir mudanças qualitativas no padrão de vida da maioria da população, os gestores públicos têm tido a capacidade de conceber fórmulas de natureza legiferante que fazem o Brasil rivalizar com as democracias mais evoluídas do planeta. Aquilo que alguns ingratos definem como Belíndia, ou seja, um arcabouço legal semelhante ao da Bélgica aplicado à realidade social da Índia. Com todo o respeito a ambos os países.
Ivan Schmidt é jornalista.