Decisões em Destaque
Decisões do mundo jurídico
Responsabilidade Civil. Adultério. Cônjuge enganado. Direito à indenização.
Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação precária. Writ concedido.
Processo Civil. Erro judiciário. Prisão preventiva. Posterior absolvição.Cabimento da indenização.
Processual Penal. Júri. Quesitação sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa. Possibilidade.
Processo civil. Ação civil pública. Direitos de adquirentes de apartamentos residenciais. Legitimidade do Ministério Público.
Advogado. Direito de entrevistar-se com magistrado. Fixação de horário. Ilegalidade.
Leasing Cambial. Cláusula contratual excessivamente onerosa para o consumidor. Desconsideração.
Bem de família. Imóvel residencial. Devedor solteiro que mora sozinho. Impenhorabilidade.