Decisões em Destaque
Decisões do mundo jurídico
Processual Civil.Execução para cobrança das contribuições da OAB
Processual Civil. Internação hospitalar de advogado da parte. Perda do prazo recursal. Justa causa ante a situação excepcional.
Responsabilidade Civil. Prática de “Topless” em cenário público. Fotografia de divulgação pela imprensa. Descabimento da indenização.
Crime tributário. Pendência de processo administrativo. Ausência de justa causa.
Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Dano em veículo. Valor da indenização.
Processual civil. Perito. Falta de legitimidade para recorrer. Possibilidade de manejar o mandado de segurança.
Processual Civil. Sentença.Republicação. Contagem do prazo recursal
Responsabilidade Civil. Interrupção de serviço telefônico. Mero dissabor que não configura dano moral.