HomeBlogsDecisões em DestaqueHabeas corpus. Delito previsto no art. 49 da lei 9.605/98. Paciente inimput Habeas corpus. Delito previsto no art. 49 da lei 9.605/98. Paciente inimput 1 minutos de leitura Decisões em Destaque Por Gustavo Scandelari 02/03/08 00h00 - Atualizado: 20/01/13 11h43 Receba Notícias no seu WhatsApp! Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp. Participe dos Grupos da Tribuna
