Por Ágide Eduardo Meneguette*
A importância do Paraná no cenário nacional, seja pelo aspecto econômico, político ou social, não deixa dúvida: já passou da hora de instalar um Tribunal Regional Federal (TRF) com sotaque pé-vermelho. Essa medida vai beneficiar a sociedade paranaense, de outros estados e mesmo a população brasileira.
Afinal, a implantação de um TRF no Paraná, com certeza, vai desafogar o grande volume de processos acumulados nos tribunais existentes, dar velocidade aos julgamentos e aproximar o Poder Judiciário do cidadão.
Hoje, nossos processos e recursos são enviados para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde está instalado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que também recebe os casos de Santa Catarina. Isso acaba por dar certa morosidade na análise por parte dos desembargadores federais, tamanha a demanda, inclusive do próprio Paraná. Tenho certeza de que essa visão não é apenas do meio rural, mas também dos demais setores (indústria, comércio, serviço e transporte), que contabilizam ações à espera de julgamento no extremo sul do país.
Queremos, junto com as demais entidades do G7 Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, que os processos envolvendo temas, assuntos e questões do nosso estado sejam julgados “em casa”, num TRF Paraná. Isso já está na Constituição Federal, é direito da população paranaense
O mais indignante é o fato de que a implantação da corte no Paraná já está aprovada há mais de dez anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que cria quatro novos tribunais regionais federais (Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais). Porém, somente o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, com jurisdição em Minas Gerais, saiu do papel, em 2022.
Os demais foram suspensos por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o que muito nos estranha. A própria Procuradoria-Geral da República fez uma manifestação para derrubar a liminar e julgar improcedente a ADI, mas o julgamento do processo ainda está pendente.
A título de informação, além de Porto Alegre e Belo Horizonte, há outros TRFs no Brasil. O da 1ª Região, com sede em Brasília, atua nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal.
O Tribunal da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro e abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A 3ª Região tem sede em São Paulo, atuando em São Paulo e Mato Grosso do Sul. E a 5ª Região, com sede em Recife, atende os estados do Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A instalação de um TRF no Paraná é de suma importância para garantir agilidade e serenidade aos processos. Isso porque a população estadual (hoje somos quase 12 milhões de pessoas) e a economia do Paraná cresceram e, consequentemente, a quantidade de processos aumentou, mas segue concentrada.
Queremos, junto com as demais entidades do G7 Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, que os processos envolvendo temas, assuntos e questões do nosso estado sejam julgados “em casa”, num TRF Paraná. Isso já está na Constituição Federal, é direito da população paranaense e vamos trabalhar para tornar isso realidade.
* Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep e coordenador do G7 Paraná