Por Diego Nogueira*
Indicadores importantes para aferir a força econômica de uma nação são a consolidação de um mercado de capitais robusto e as alocações de recursos em pesquisa e desenvolvimento. Definir de forma coerente as estratégias de desenvolvimento nacional, com ênfase no conhecimento científico avançado que seja incorporado de forma efetiva em desenvolvimento de novas tecnologias, novos produtos, serviços ou processos de valor econômico é uma constante a ser fomentada pelo Estado que visa protagonismo no cenário mundial.
No Brasil o tema CT&I foi elevado ao nível constitucional em 2015, quando cristalizado na emenda de n. 85, impondo ao Estado brasileiro o estímulo “a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes, públicos ou privados”.
O novo Marco Legal federal foi sedimentado pela lei n. 13.243/2016 e regulamentada pelo decreto n. 9.283/2018, mérito coletivo das discussões entre academia, empresas e Estado, e trouxe diversos instrumentos para maior segurança jurídica à temática, a exemplo da subvenção econômica, encomenda tecnológica, uso do poder de compra do Estado, previsão de investimento em pesquisa e desenvolvimento em contratos de concessão de serviços públicos, favorecendo um ambiente de inovação propício. A carta magna, ademais, dispôs como competência concorrente legislar sobre “ciência, tecnologia, pesquisa e inovação” (art. 24, IX), abrindo espaço para os estados e municípios delinearem suas estratégias de fortalecimento de vocações na área de inovação, mobilizando os stakeholders locais para fortalecimento de seus territórios.
Em âmbito estadual, detentor do 4º maior PIB do país, o Paraná tem feito a lição de casa para a consolidação de seu ecossistema de inovação, tendo destaque: o processo de articulação entre governo, universidades e iniciativa privada para a criação da Lei Estadual de Inovação premiado em 2021, na categoria Best Practical Case (melhor caso prático) no XIX Triple Helix Conference; a destinação de mais de 400 milhões de reais neste ano de 2023 para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado, aporte que possibilitou a abertura de edital para subvenção de startups, fomento à estruturação de novos parques tecnológicos e criação de regionais de inovação em cidades polos; a visibilidade de iniciativas de municípios do estado que tem recebido prêmios como referências nacionais em inovação, a exemplo de Curitiba, Ponta Grossa e Assai, que estão entre as 21 comunidades mais inteligentes do mundo, segundo o prêmio Smart 21 Communities of 2023.
Agora o Estado, fortalecendo o desenho institucional desconcentrado e que valoriza a participação social, abre consulta pública para a coleta de contribuições na elaboração da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando fortalecer seus ambientes de negócios e o desenvolvimento social inclusivo (metas alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU). Desta forma, em verdadeiro ato de união de esforços, ouvindo as expectativas na ponta, dialogando com os atores de forma abrangente, a iniciativa de construção bottom up fortalece as vocações regionais, e sistematiza-as de forma coordenada para o desenvolvimento do Paraná, oportunidade para se fortalecer como estado inovador e inclusivo, destaque positivo no país.
A consulta está aberta até 17 de novembro, para a colaboração dos paranaenses no site www.parana.pr.gov.br/pecti.
* Diego Nogueira, doutor em políticas públicas pela UFPR e diretor-geral da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização [DRM1] e Transformação Digital do estado.