Quando a castração vira maus-tratos; debate esquenta no Brasil

Foto: Deposit Photos

Durante anos, os mutirões de castração foram tratados como uma das maiores conquistas da proteção animal no Brasil. E, de fato, salvaram milhares de vidas. Em bairros periféricos, comunidades carentes e cidades sem atendimento veterinário acessível, os castramóveis passaram a representar a única oportunidade para muitas famílias esterilizarem seus animais.

Mas, junto com o crescimento acelerado desses programas, surge um debate cada vez mais forte entre veterinários, protetores independentes e entidades da causa animal. Para muitos profissionais, quando um animal é submetido a uma cirurgia sem segurança, sem estrutura adequada ou em condições incompatíveis com o bem-estar animal, isso precisa ser tratado como maus-tratos, inclusive com responsabilização rigorosa.

“Se um animal sente dor extrema, sofre sequelas ou morre por negligência, imprudência ou pressão por produtividade, não estamos falando apenas de falha técnica. Estamos falando de sofrimento animal”, afirma o médico veterinário Pedro Wenceslau.

Estamos priorizando quantidade ou qualidade?

A pergunta, antes restrita aos bastidores da medicina veterinária, começa a ganhar espaço diante do aumento de denúncias envolvendo complicações cirúrgicas, mortes no pós-operatório, estruturas precárias e suposta falta de fiscalização em alguns mutirões realizados pelo país.

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Ao mesmo tempo em que a castração em massa é considerada essencial para reduzir abandono, maus-tratos e superpopulação, especialistas alertam que o procedimento não pode ser tratado apenas como “meta numérica”.

“Castração salva vidas. Mas uma castração malfeita também pode destruir vidas, gerando uma dor crônica para o resto da vida”, resume um médico veterinário ouvido pela reportagem.

O crescimento dos castramóveis e o dinheiro federal

Nos últimos anos, programas públicos de esterilização animal cresceram exponencialmente no Brasil. Municípios e governos estaduais passaram a investir em castramóveis, clínicas terceirizadas e convênios com ONGs para atender uma demanda reprimida histórica.

Mas um fator ajudou a transformar a castração animal em uma das políticas públicas que mais cresceram recentemente: a entrada massiva de recursos federais através do ‘’Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima’’.

Desde 2021, o Governo Federal passou a estruturar uma política nacional voltada ao manejo populacional ético de cães e gatos, criando linhas orçamentárias específicas para esterilização animal através de emendas parlamentares.

Hoje, municípios e organizações podem captar recursos federais para mutirões de castração por meio da ação orçamentária 2E87, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. O crescimento impressiona.

Levantamento publicado pelo portal ((o))eco mostrou que mais de 50% das emendas parlamentares destinadas ao Ministério do Meio Ambiente em 2021 e 2022 foram direcionadas para programas de castração animal, incluindo compra de castramóveis e realização de mutirões.

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Outra reportagem, publicada pela Folha de S.Paulo, apontou que centenas de milhões em recursos federais foram destinados para castrações de cães e gatos nos últimos anos, superando inclusive outras áreas ambientais em determinados períodos.

O próprio Ministério do Meio Ambiente afirma que pretende ampliar ainda mais essas ações através do programa federal ProPatinhas, que prevê:

  • castração;
  • microchipagem;
  • cadastro nacional de animais;
  • educação para guarda responsável;
  • controle de zoonoses;
  • e apoio técnico aos municípios.

Em 2025, o governo federal anunciou que pretende levar ações de castração para todas as regiões brasileiras com recursos próprios e emendas parlamentares.

A pressão por números

Nos bastidores da causa animal, cresce a preocupação com a pressão por produtividade. Em muitos contratos públicos, o sucesso do programa acaba sendo medido principalmente pelo número de cirurgias realizadas. Quanto maior o volume, maior o impacto político e publicitário. E isso se intensificou justamente após a chegada dos recursos federais e das emendas parlamentares.

A expansão dos programas trouxe visibilidade política. Em diversas cidades, os mutirões viraram atos políticos com presença de parlamentares, prefeitos e divulgação nas redes sociais.

Mas veterinários alertam que a lógica industrial pode representar riscos.

Entre os principais problemas apontados estão:

  • excesso de animais operados por dia;
  • pouco tempo de avaliação clínica;
  • protocolos anestésicos padronizados;
  • ausência de exames prévios;
  • recuperação inadequada;
  • e orientações insuficientes aos tutores.

Há relatos de mutirões em que equipes realizam centenas de procedimentos em poucas horas.

Para especialistas, isso exige estrutura altamente organizada, equipe qualificada e rígido controle sanitário. “Castração não é linha de produção”, alerta médica veterinária especializada em anestesiologia.

O risco invisível do pós-operatório

Enquanto a cirurgia costuma durar poucos minutos, o verdadeiro desafio muitas vezes começa depois que o animal deixa o centro cirúrgico.

Segundo profissionais ouvidos pela reportagem, parte das complicações ocorre justamente no pós-operatório:

  • infecções;
  • hemorragias;
  • abertura de pontos;
  • dor intensa;
  • reações anestésicas;
  • e falta de acompanhamento adequado.

Em regiões vulneráveis, muitos tutores não possuem condições financeiras para retornar a uma clínica em caso de emergência.

Além disso, há situações em que famílias recebem apenas orientações básicas, sem acompanhamento posterior efetivo. “O tutor sai feliz porque conseguiu a castração gratuita. Mas quando surgem complicações, muitas vezes ele não sabe para onde correr”, relata Maria Emilia Silva, protetora independente da Região Metropolitana de Curitiba.

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Ter uma Clínica de Apoio na cidade do mutirão é obrigatório, mas nem todos fazem, recentemente em uma cidade paranaense, em torno de 40 animais tiveram problemas pós cirúrgicos, sem esse apoio, tiveram que ser atendidos por uma ong local que arcou com os custos.

A fiscalização é suficiente?

A fiscalização dos mutirões envolve diferentes órgãos e responsabilidades técnicas. O CRMV-PR possui papel importante na supervisão ética da atividade veterinária, enquanto municípios e governos estaduais são responsáveis pela execução e fiscalização dos contratos públicos.

Entretanto, representantes da causa animal afirmam que ainda existe dificuldade de monitoramento presencial contínuo.

Entre os pontos considerados críticos estão:

  • condições estruturais dos castramóveis;
  • esterilização de materiais
  • reutilização de materiais;
  • capacidade operacional;
  • cumprimento dos protocolos;
  • armazenamento de medicamentos;
  • controle anestésico;
  • entrega de animais ainda anestesiados;
  • e dimensionamento das equipes.

Outro tema que começa a ganhar força é a necessidade de auditorias independentes e protocolos mínimos para mutirões de grande escala.

O próprio Ministério do Meio Ambiente reconhece que o controle populacional não pode se resumir à simples compra de castramóveis ou agendamento de mutirões, exigindo planejamento técnico, capacitação e políticas permanentes.

Quando o barato sai caro

Especialistas alertam que contratos firmados apenas pelo menor preço podem gerar consequências graves.

Na prática, isso pode resultar em:

  • equipes reduzidas;
  • economia em medicamentos;
  • material impróprio como linha de pesca;
  • menor tempo cirúrgico;
  • sobrecarga profissional;
  • e menor capacidade de atendimento pós-operatório.

Veterinários defendem que programas públicos precisam considerar não apenas custo, mas também qualidade técnica, segurança anestésica e suporte ao animal após a cirurgia.

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“Não basta apenas contar quantos animais foram castrados. É preciso saber quantos tiveram acompanhamento adequado e quantos realmente ficaram bem”, afirma Karoline Tartas que coordena para Associação do Amigo Animal, mutirões de castração.

Um mercado milionário em expansão

O crescimento das verbas públicas transformou a castração animal em um setor cada vez mais estruturado economicamente.

Hoje, o mercado envolve:

  • clínicas terceirizadas;
  • licitações milionárias;
  • compra de veículos adaptados;
  • contratos públicos;
  • convênios;
  • emendas parlamentares;
  • fornecedores de insumos;
  • microchipagem;
  • e sistemas de cadastro animal.

Ao mesmo tempo em que especialistas defendem a ampliação dessas políticas, cresce também a cobrança por transparência e fiscalização rigorosa sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados.

Casos que chocaram a causa animal

Nos últimos anos, denúncias envolvendo mutirões de castração deixaram de ser episódios isolados e passaram a alimentar um debate nacional sobre fiscalização, estrutura e responsabilidade técnica.

Em alguns casos, vídeos e relatos provocaram forte repercussão nas redes sociais e mobilizaram protetores, conselhos e autoridades públicas.

Um dos episódios que mais gerou indignação ocorreu em Ponta Grossa, após denúncias envolvendo animais recém-castrados deixados em local considerado inadequado e de risco, além da realização de castrações sem protocolo cirúrgico adequado.

Mas o caso mais explosivo veio do Rio de Janeiro. O escândalo dos R$ 200 milhões no Rio de Janeiro

O debate sobre fiscalização dos programas de castração animal ganhou uma dimensão ainda mais grave após a deflagração da chamada “Operação Castratio”, da Polícia Federal.

A investigação mira contratos de aproximadamente R$ 200 milhões ligados a serviços de castração e esterilização animal no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de direcionamento de licitações; superfaturamento; fraude em contratos públicos; lavagem de dinheiro; e organização criminosa.

O principal alvo da investigação é o deputado federal Marcelo Queiroz, ex-secretário estadual de Agricultura do Rio, pasta responsável pelos contratos investigados durante o governo Cláudio Castro.

A operação autorizada pelo ministro Flávio Dino incluiu mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. O celular do parlamentar chegou a ser apreendido pela Polícia Federal no Aeroporto Santos Dumont, quando ele embarcaria para Brasília.

O caso provocou forte repercussão porque a castração animal sempre foi apresentada como uma bandeira ligada à proteção e ao bem-estar animal.

Agora, porém, investigadores tentam descobrir se parte desse mercado milionário passou a ser utilizado também como instrumento político e econômico.

O escândalo expôs um problema que especialistas da causa animal já alertavam há anos: quanto mais crescem os recursos públicos destinados aos mutirões, maior precisa ser o nível de transparência e fiscalização.

A importância da castração continua indiscutível

Apesar das críticas, especialistas e entidades são unânimes em um ponto: a castração segue sendo indispensável.

Sem ela, o país enfrentaria uma explosão ainda maior de abandono, doenças e sofrimento animal.

A discussão atual não é contra os mutirões, mas a favor de critérios mais rigorosos, transparência e segurança.

Para organizações da proteção animal, o desafio agora é encontrar equilíbrio entre alcance social e excelência técnica.

Medo de denunciar

Um dos pontos mais delicados desse debate é o silêncio de muitas pessoas que presenciam problemas em mutirões de castração, mas evitam denunciar.

Protetores, veterinários e até servidores públicos relatam medo de sofrerem críticas, ataques nas redes sociais ou até ameaças por envolver contratos públicos, políticos e autoridades.

Também existe o receio de que qualquer denúncia seja interpretada como uma posição “contra os mutirões” ou contra a própria causa animal.

Para a ativista Tosca Zamboni do Movimento SOS BICHO, cobrar fiscalização e qualidade não significa ser contra a castração.

Pelo contrário: a maioria das pessoas que levanta questionamentos defende a castração como política pública essencial para combater abandono, maus-tratos e superpopulação animal.

“O problema não é a castração. O problema é quando a pressa, a falta de fiscalização e o excesso de interesses colocam vidas em risco”, resume Tosca.

Especialistas alertam que o verdadeiro perigo está justamente no silêncio e na falta de transparência.

Um debate que começa a sair dos bastidores

O tema já começa a mobilizar entidades, conselhos profissionais e representantes do poder público.

Defensores da causa animal defendem:

  • protocolos mínimos obrigatórios;
  • fiscalização mais intensa;
  • ampliação da transparência dos contratos;
  • divulgação de indicadores de complicações;
  • treinamento contínuo das equipes;
  • e criação de canais acessíveis para denúncias.

A expectativa é que o assunto ganhe espaço em audiências públicas e debates legislativos nos próximos meses.

Opinião Pessoal

Pessoalmente defendo com muita convicção os Programas Públicos de Castração com Castramóveis. Iniciei esses mutirões em Curitiba no ano de 2015, quando era Coordenador da Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba. Cabe a nós que amamos os animais tratar com a seriedade que o assunto merece, levando em consideração sempre o Bem-Estar do Animal. O lucro, a ganancia e a politicagem jamais vão abalar as vozes que defendem os bichos.

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