A aprovação das novas regras para condução de cães em espaços públicos marca uma mudança importante na forma como Curitiba enxerga a convivência entre pessoas e animais. Mais do que substituir uma lei de 1999, a proposta sinaliza uma virada de chave: sai a lógica exclusiva da “raça perigosa” e entra o conceito de condução responsável — uma mudança que nasceu do debate coletivo.
Diferente de outras iniciativas legislativas construídas a portas fechadas, esta lei foi discutida com o COMUPA — Conselho Municipal de Proteção Animal — e com organizações da sociedade civil organizada, refletindo uma construção mais ampla entre poder público, ativistas e especialistas da causa animal. Esse diálogo foi essencial para equilibrar dois pontos sensíveis: segurança pública e bem-estar animal. E também reconhecer que políticas públicas eficazes não nascem apenas do Legislativo.
Manifestações em Curitiba pedem justiça por cães vítimas de maus-tratos e leis mais rigorosas
O texto aprovado pela Câmara Municipal estabelece regras para todos os cães, independentemente do porte ou raça, exigindo guia e coleira adequadas, além de proibir equipamentos aversivos que causem dor ou sofrimento. Para cães considerados de alto potencial de danos, a lei determina focinheira, guia curta e condução por maiores de 18 anos, além da obrigatoriedade de cadastro e microchipagem.
Além das discussões sobre guarda responsável e políticas públicas, dados apontam para uma realidade preocupante nas ruas. Registros do Corpo de Bombeiros indicam mais de 300 atendimentos relacionados a ataques de cães contra pessoas e outros animais.
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Especialistas e protetores alertam, porém, que esse número pode ser apenas uma parte do problema, já que muitos episódios não são denunciados oficialmente — seja por desconhecimento, medo ou falta de acompanhamento — o que dificulta a construção de estatísticas reais e o planejamento de ações preventivas.
O vereador Jasson Goulart, autor da lei junto com as vereadoras Meri Martins, Rafaela Lupion e Andressa Bianchesi destacou que a proposta surgiu após episódios de ataques envolvendo animais em parques e áreas públicas, com o objetivo de reduzir riscos e atualizar uma legislação considerada ultrapassada. A fala ajuda a entender o espírito da lei: não se trata de punir cães, mas de estabelecer limites claros para a convivência urbana.
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Ainda assim, é impossível ignorar que a presença de uma lista extensa de raças continua sendo um ponto sensível dentro da própria causa animal. Se o objetivo é focar na responsabilidade do tutor, o desafio será garantir que a aplicação da norma não recaia apenas sobre estigmas históricos. Uma legislação moderna precisa ser firme na segurança, mas cuidadosa para não reforçar preconceitos.
Agora começa a fase mais difícil: transformar o texto aprovado em mudança real nas ruas. Fiscalização equilibrada, campanhas educativas e orientação contínua aos tutores serão determinantes para que a lei não vire apenas mais um conjunto de regras ignoradas no cotidiano.
Curitiba dá um passo importante ao atualizar uma legislação com mais de duas décadas. O verdadeiro teste, porém, será provar que segurança e proteção animal não são lados opostos — e que uma cidade pode ser, ao mesmo tempo, responsável, empática e segura para todos.