Essa dúvida tem aparecido constantemente entre a população, com muitos debates em redes socais. Isso começou quando o Governo Federal anunciou um Programa de Cadastro para animais de domésticos, ao mesmo tempo em que noticias falavam sobre impostos cobrados sobre pets na Alemanha.
Mas o sistema alemão de cobranças de impostos sobre quem tem um pet é diferente do que foi lançado pelo Governo Federal: o foco do SinPatinhas é a proteção, não a taxação.
SinPatinhas
O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) oferece à sociedade o registro de cães e gatos de maneira totalmente gratuita. A ferramenta está disponível para tutores, ONGs, estados e municípios cadastrarem os animais sob sua responsabilidade utilizando login e senha do Gov.br.
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Cada animal registrado receberá um RG Animal – uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. O documento terá um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar seu tutor e ajudar o cão ou gato a voltar para casa.
SinPatinhas vai gerar imposto ou será a porta de entrada para futuras cobranças?
O sistema é 100% gratuito. A Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação do cadastro, não prevê nenhuma forma de cobrança. O decreto presidencial que regulamenta a lei estabelece expressamente a gratuidade do sistema.
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O objetivo do SinPatinhas é mapear os dados da população animal, algo essencial para o planejamento de políticas públicas. Assim como são necessários dados para prever vagas em creches ou hospitais, também é preciso saber quantos cães e gatos vivem no país para direcionar ações como castração, vacinação, microchipagem e combate ao abandono.
A adesão ao SinPatinhas é obrigatória? Como garantir que um número significativo de tutores participe para que os dados sejam representativos?
A adesão ao SinPatinhas é voluntária e será incentivada por meio de campanhas de conscientização que destacarão a importância do cadastro para a proteção e bem-estar dos animais.
Os responsáveis que cadastrarem seus animais receberão informações sobre as ações públicas de castração, vacinação e microchipagem desenvolvidas em sua região, o que facilitará o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. Também será possível conferir o uso de recursos públicos federais destinados a essas ações em cada ente da federação.
O cadastro traz alguma ameaça à privacidade dos responsáveis pelos animais?
As informações inseridas na plataforma estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nenhum dado será exposto publicamente. O único dado visível ao escanear o QR Code ou microchip será o telefone de contato previamente autorizado pelo responsável pelo animal, para ajudar na devolução do cão ou gato em caso de perda. Além disso, o sistema utiliza apenas dados disponíveis no Gov.br para facilitar o preenchimento do cadastro.
Qual a vantagem, para os responsáveis, de cadastrar um cão ou gato? Haverá incentivos, como vacinação gratuita ou descontos em serviços veterinários?
O cadastro representa mais segurança e proteção para o animal. Quem já passou pela angústia de perder um cão ou gato sabe o quanto é importante garantir meios para reencontrá-lo. Além disso, responsáveis cadastrados receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. Por fim, cada animal registrado terá uma carteirinha, com validade nacional, e número de identificação único – o RG Animal. O documento terá um QR Code, que poderá ser fixado na coleira do animal.
Como fazer o cadastro do seu pet?
Para cadastrar seu pet no SinPatinhas, acesse o site sinpatinhas.mma.gov.br e faça login com sua conta gov.br. Após o login, você precisará preencher as informações do tutor e, em seguida, os dados do animal, incluindo nome, data de nascimento, raça, cor, sexo e se é castrado ou possui microchip. Também é necessário fazer upload de uma foto do pet para o RG.
Passos detalhados:
- Acesse o site: Acesse o site sinpatinhas.mma.gov.br.
- Faça login: Utilize sua conta gov.br.
- Dados do tutor: Preencha suas informações pessoais.
- Dados do pet: Insira as informações do seu animal, incluindo nome, data de nascimento, raça, cor, sexo, se é castrado e se possui microchip.
- Foto do pet: Faça o upload de uma foto do seu animal.
- Gerar RG Animal: O RG Animal é gerado automaticamente no sistema e pode ser impresso ou baixado.
O responsável por essa coluna já cadastrou seus pets, entre eles o Alaska, a Princesa Elizabeth e o Churrasco três resgatados que embelezam essa coluna, cadastre os seus também.
