A aprovação do projeto de lei que transforma em crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos que resultem em morte, foi comemorada como uma grande conquista para a causa animal. Mas será que temos tantos motivos assim para comemorar?
Na minha avaliação, estamos diante de uma verdadeira Vitória de Pirro*. Uma conquista que parece grandiosa, mas que, quando analisada com atenção, revela limitações importantes.
Primeiro, é preciso esclarecer algo que muita gente ainda não percebeu: o projeto não aumenta diretamente o tempo de prisão previsto para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos. A legislação atual já estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, com aumento de um sexto a um terço quando ocorre a morte do animal.
O que o projeto faz é tornar mais rigorosas as condições de cumprimento da pena, ao classificar determinadas condutas como hediondas.
É um avanço? Sim. Mas está longe de representar o endurecimento das penas que boa parte da sociedade espera. Até porque ninguém cumpre a pena em prisão.
O segundo problema é ainda mais preocupante.
O projeto original, apresentado pelo deputado federal Célio Studart, abrangia todas as espécies animais. Entretanto, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Matheus Laiola, restringiu a classificação de crime hediondo aos casos envolvendo cães e gatos.
Isso significa que cavalos submetidos a crueldades extremas, animais silvestres torturados e outros animais vítimas de maus-tratos que resultem em morte não terão a mesma proteção penal especial.
E aqui cabe uma pergunta muito simples: a dor de um cavalo vale menos que a de um cachorro? (Lembrem do caso do cavalo mutilado até a morte em Bananal-SP, o autor ficou livre). O sofrimento de um animal silvestre é menos importante que o de um gato?
Evidentemente que não.
O relator justificou a mudança afirmando que gostaria de contemplar todas as espécies, mas que seria necessário restringir a proposta para viabilizar sua aprovação. Compreendo que a política exige negociações. Entretanto, também é preciso reconhecer que negociar não pode significar abrir mão de princípios fundamentais da proteção animal.
Se havia resistência à inclusão de determinadas espécies, o caminho deveria ser buscar alternativas legislativas que preservassem uma proteção mais abrangente, e não simplesmente excluir milhões de animais.
Outro aspecto merece atenção: a classificação de um crime como hediondo, por si só, não garante o fim da impunidade. De nada adianta endurecer as regras de cumprimento da pena se os crimes não forem investigados, os responsáveis não forem identificados e os processos não resultarem em condenações.
Precisamos de delegacias estruturadas, fiscalização, perícias, investigação e, principalmente, de uma legislação que estabeleça punições proporcionais à gravidade da crueldade praticada.
Não podemos confundir repercussão política com transformação efetiva da realidade. A causa animal precisa de conquistas concretas, e não apenas de manchetes impactantes.
Reconheço que a aprovação do projeto representa um passo importante. Mas considero um erro apresentá-lo como uma grande vitória sem explicar à sociedade suas limitações.
A verdadeira conquista seria ampliar as penas para os casos mais graves de maus-tratos e garantir que todas as espécies fossem contempladas, sem distinção.
Agora, a responsabilidade está com o Senado Federal, que terá a oportunidade de aperfeiçoar o texto e corrigir essa exclusão.
A proteção animal não pode ser dividida entre animais de primeira e de segunda categoria. Afinal, se a crueldade não distingue espécies, por que a legislação deveria distinguir?
Uma vitória de Pirro pode render comemorações e manchetes. Mas os animais precisam de muito mais do que isso: precisam de justiça.
*A expressão “Vitória de Pirro”* tem origem no rei Pirro de Épiro, que venceu batalhas contra os romanos, mas sofreu perdas tão grandes que suas conquistas acabaram comprometidas. Desde então, a expressão é utilizada para definir uma vitória com limitações importantes.
