Em 2026, a causa animal ocupa definitivamente um espaço central no debate público brasileiro. Impulsionada por denúncias nas redes sociais, mobilização de protetores independentes, ONGs e uma sociedade cada vez mais sensível ao tema, a pauta do bem-estar animal avança no campo institucional — mas ainda enfrenta entraves históricos para se transformar em políticas públicas efetivas, contínuas e bem estruturadas.
Entre avanços legislativos, promessas políticas e desafios como abandono, maus-tratos e falta de estrutura estatal, o cenário revela um país mais consciente, porém ainda desigual na proteção animal.
Brasil: Estatuto de Cães e Gatos como proposta da sociedade civil – PL 6191/2025
O Estatuto representa uma mudança histórica no ordenamento jurídico brasileiro. Pela primeira vez, cães e gatos deixam de ser tratados como objetos e passam a ser reconhecidos como seres vivos sencientes e sujeitos de direito, dotados de capacidade jurídica plena. Diferentemente de outras iniciativas exclusivamente parlamentares, o Estatuto nasce da sociedade civil, sendo defendido pela Associação Arca Animal, por meio de sua presidente Carine Zanotto, assinada também pelas organizações SOAMA e Eu Faço Pelos Animais. Após avanço significativo, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, transformando-se no PL 6191/2025. Agora, segue para outras comissões do Senado e, depois, para a Câmara dos Deputados.
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A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes claras sobre posse responsável, deveres dos tutores, atuação do poder público, prevenção do abandono e punições para maus-tratos, servindo como um marco orientador para políticas públicas em todo o país.
Para protetores e especialistas, a importância do Estatuto está menos na criação de novas obrigações e mais na padronização e fortalecimento das ações já existentes, facilitando a fiscalização e a aplicação da lei. O desafio, no entanto, segue sendo transformar essa proposta em prioridade política no Congresso Nacional.
Paraná: Código Estadual de Bem-Estar Animal e protagonismo legislativo
No Paraná, 2026 representa um momento decisivo para a consolidação da legislação estadual com a discussão do Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
As alterações e aprimoramentos da proposta são de autoria e articulação do deputado estadual Alexandre Amaro, que tem liderado audiências públicas e promovido o diálogo com protetores, entidades, técnicos, gestores municipais e representantes da sociedade civil. O objetivo é construir um código moderno, aplicável e que unifique normas hoje dispersas, oferecendo mais segurança jurídica e instrumentos de fiscalização.
O Estado também segue como referência nacional com o Programa CastraPet Paraná, política pública considerada essencial no controle populacional ético de cães e gatos e na prevenção do abandono, especialmente em municípios com menor estrutura.
Curitiba: políticas consolidadas e desafios urbanos permanentes
A capital do Paraná mantém protagonismo nacional na pauta animal, com políticas públicas consolidadas voltadas à proteção de cães e gatos, além de campanhas educativas e programas de castração e adoção, e uma legislação exemplar.
Ao mesmo tempo, a capital enfrenta desafios típicos de grandes centros urbanos: aumento das denúncias de maus-tratos, abandono, sobrecarga de ONGs e protetores independentes e a necessidade de ampliar ações voltadas à fauna urbana e silvestre, exigindo integração entre proteção animal, meio ambiente e saúde pública.
Animais silvestres e de criação: um desafio estrutural ainda negligenciado
Paralelamente aos avanços na proteção de animais domésticos, cresce em 2026 a cobrança por políticas públicas mais firmes voltadas aos animais silvestres e aos animais de criação, áreas historicamente negligenciadas no debate público.
No caso dos animais silvestres, o Brasil enfrenta desafios graves relacionados ao tráfico ilegal, à destruição de habitats, aos atropelamentos em rodovias e à escassez de centros de reabilitação. Casos recorrentes de maus-tratos e apreensões seguem ganhando repercussão nas redes sociais, evidenciando a fragilidade da fiscalização ambiental e a necessidade de leis mais efetivas.
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Já em relação aos animais de criação, o foco está no bem-estar durante o confinamento, transporte e abate. Entidades de defesa animal defendem a revisão de práticas intensivas e maior transparência na cadeia produtiva. Um dos temas que mais mobilizam a opinião pública em 2026 é a exportação de gado vivo, prática considerada cruel por expor animais a longas viagens marítimas em condições inadequadas. A proibição dessa atividade é apontada como uma medida ética, sanitária e alinhada às tendências internacionais.
Opinião: ano eleitoral exige cobrança por políticas públicas efetivas
Para esse colunista, 2026 deve ser tratado como um ano estratégico, especialmente por se tratar de um ano eleitoral.
Em ano de eleições, a causa animal não pode ser tratada como marketing político, ficando de refém de políticos aproveitadores. Precisamos cobrar dos candidatos políticas públicas efetivas, com orçamento, fiscalização e continuidade. Isso vale para cães e gatos, mas também para os animais silvestres e de criação. Quem quer governar precisa apresentar propostas concretas.
O eleitor precisa observar quem trata o tema com seriedade.
Defender os animais é falar de saúde pública, meio ambiente e ética. A proibição da exportação de gado vivo e a proteção da fauna são exemplos claros de quem está disposto a enfrentar desafios reais.
A CAUSA ANIMAL NÃO PRECISA DE HERÓIS, PRECISA DE GENTE COMPROMETIDA.