A Assembleia Legislativa do Paraná realizará, no próximo 17 de julho, às 14h, a Audiência Pública “Perspectivas e Desafios diante da criação do Código do Bem-Estar Animal”, por proposição do deputado estadual Alexandre Amaro. O encontro terá como base o Projeto de Lei nº 65/2020, encaminhado pelo Governo do Estado, que institui o Código Estadual de Direitos dos Animais.
Embora o projeto represente um importante avanço ao reconhecer os animais como seres sencientes e estabelecer normas modernas de proteção e bem-estar, o texto foi elaborado em 2020 e será debatido com a sociedade para que possa incorporar temas que ganharam importância nos últimos anos.
O projeto já prevê importantes medidas, como a ampliação das hipóteses de maus-tratos, a proibição da caça esportiva em todo o Paraná, regras para criação, transporte, experimentação e tração animal, além do reconhecimento dos animais como seres capazes de sentir dor, sofrimento e emoções.
Durante a audiência, representantes de organizações de proteção animal, médicos-veterinários, universidades, órgãos públicos e demais interessados poderão apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da proposta. Entre os temas que deverão ser discutidos estão o fortalecimento das políticas públicas de esterilização de cães e gatos, o enfrentamento da esporotricose, a proteção da fauna silvestre, o apoio às organizações da sociedade civil, a melhoria dos mecanismos de fiscalização e a atualização da legislação diante dos desafios atuais da causa animal.
A audiência pública marca o início de um processo de construção coletiva, permitindo que o Código Estadual de Direitos dos Animais reflita não apenas a proposta encaminhada pelo Governo, mas também a experiência de quem atua diariamente na proteção dos animais em todo o Paraná. A expectativa é que o resultado seja uma legislação moderna, eficiente e capaz de fortalecer as políticas públicas de proteção animal no Estado.
A participação é aberta ao público, especialmente às organizações da sociedade civil, protetoras e protetores independentes, profissionais da área e cidadãos interessados em contribuir com a construção de um marco legal para a defesa dos animais.
Serviço
Audiência Pública – Perspectivas e Desafios diante da criação do Código Estadual de Direitos dos Animais
Data: 17 de julho de 2026
Horário: 14h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná – Curitiba