A construção de uma legislação moderna para ampliar a proteção dos animais no Paraná deu mais um passo importante na última sexta-feira (17), durante a audiência pública “Perspectivas e Desafios diante da Criação do Código de Bem-Estar Animal”, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná por iniciativa do deputado estadual Alexandre Amaro.
O encontro reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, universidades, conselhos profissionais, organizações de proteção animal e especialistas para discutir o Projeto de Lei nº 65/2020, que institui o novo Código Estadual de Direitos dos Animais e deverá substituir a atual legislação estadual, em vigor desde 2003. O objetivo da audiência foi reunir contribuições para aperfeiçoar o texto antes de sua votação em plenário.
A mesa de autoridades foi composta pelo deputado estadual Alexandre Amaro; pelo presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), Adolfo Yoshiaki Sasaki; pela chefe da Divisão de Bem-Estar Animal da ADAPAR, Patrícia Muzolon; pelo juiz federal e coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Vicente de Paula Ataíde Júnior; Vereadora Meri Martins representando a Câmara Municipal de Curitiba, Silvia Marcondes vice-presidente da Conselho Municipal de Proteção Animal de Curitiba, pelo vice-presidente da Comissão Estadual de Proteção e Direitos dos Animais da OAB-PR, Lucas Afonso Bompeixe Carstens; pelo diretor de Patrimônio Natural do Instituto Água e Terra (IAT), Rafael Andreguetto; pela coordenadora da Agenda Paraná 2026 para Animais Domésticos e Silvestres, Márcia Santin;, Carine Zanotto Presidente da Arca Animal e proponente do Estatuto de Cães e Gatos em debate no Senado Federal e pela superintendência de Proteção Animal da SEDEST, Bernardo Fadel.
Durante mais de duas horas de debates, especialistas apresentaram contribuições para a construção do novo Código, defendendo uma legislação atualizada, baseada em conhecimento científico e na integração entre poder público e sociedade civil. Entre os temas abordados estiveram o combate aos maus-tratos, guarda responsável, educação, fiscalização, proteção da fauna silvestre, bem-estar dos animais de produção e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção animal.
Um dos pontos de maior consenso foi o reconhecimento dos animais como seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, alegria e sofrimento, princípio considerado fundamental para orientar toda a futura legislação estadual. Também houve consenso de que o Código deve ser construído de forma participativa, ouvindo todos os segmentos envolvidos com a causa animal.
Entre as contribuições técnicas, o presidente do CRMV-PR, Adolfo Yoshiaki Sasaki, defendeu que o Código tenha uma visão ampla da relação entre pessoas, animais e meio ambiente, baseada no conceito de Saúde Única. Segundo ele, além de estabelecer regras, a nova legislação deve incentivar a educação e a conscientização da população. “Não adianta criarmos leis se as pessoas não compreenderem a importância da prevenção e do bem-estar animal”, destacou.
A chefe da Divisão de Bem-Estar Animal da ADAPAR, Patrícia Muzolon, ressaltou que um dos principais avanços da proposta é reconhecer oficialmente a senciência animal, ampliando a proteção jurídica para todas as espécies. Para ela, o Código representa uma evolução da legislação paranaense e deverá servir como referência para a promoção do bem-estar animal em todo o Estado.
Já o juiz federal e coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da UFPR, Vicente de Paula Ataíde Júnior, defendeu que o novo Código acompanhe a evolução do Direito Animal e do conhecimento científico, consolidando uma legislação capaz de reconhecer os animais como seres merecedores de proteção jurídica e orientando futuras políticas públicas para o setor.
Um dos momentos mais importantes da audiência ocorreu com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, que assumiu o compromisso de colocar o Código Estadual de Bem-Estar Animal em votação ainda este ano, desde que seja construído um texto de consenso entre os diversos setores envolvidos. A manifestação foi recebida com entusiasmo pelos participantes e reforçou a expectativa de que o Paraná avance na consolidação de um marco legal moderno para a proteção animal.
Durante o encontro, representantes das universidades, conselhos profissionais, órgãos públicos e entidades de proteção também defenderam que o futuro Código reúna os avanços científicos, jurídicos e éticos alcançados nas últimas décadas, tornando-se um instrumento permanente para orientar políticas públicas e fortalecer a proteção aos animais em todo o Estado.
A coordenadora da Agenda Paraná 2026 para Animais Domésticos e Silvestres, Márcia Santin, destacou a importância da participação da sociedade civil organizada na construção da proposta, reforçando que o texto deve refletir a experiência das organizações, protetores independentes e especialistas que atuam diariamente na defesa dos animais.
Ao encerrar a audiência, o deputado Alexandre Amaro agradeceu a participação das instituições e reafirmou que todas as contribuições apresentadas serão analisadas para aperfeiçoar o projeto. Segundo o parlamentar, o objetivo é entregar ao Paraná um Código construído de forma democrática, técnica e participativa, capaz de se tornar referência nacional na promoção do bem-estar animal.
A audiência pública consolidou um importante espaço de diálogo entre o Parlamento, a comunidade científica, órgãos públicos e a sociedade civil organizada, fortalecendo a expectativa de que o Paraná possa aprovar, ainda em 2026, um Código Estadual de Bem-Estar Animal alinhado aos avanços do Direito Animal e às demandas da sociedade por uma proteção cada vez mais efetiva aos animais.