Imagine um restaurante que tem mesas vazias na terça-feira e fila na porta no domingo. Se a equipe precisa de mais um dia de descanso, o dono tem algumas escolhas: mexer nas folgas, reforçar o atendimento nos dias mais cheios ou rever o horário de funcionamento. Cada decisão tem um efeito diferente no caixa e na experiência do cliente.
É por isso que, na minha visão, o fim da escala 6×1 é também uma discussão sobre gestão. Antes de perguntar quantas pessoas precisa contratar, o empresário precisa saber em quais dias, horários e funções a equipe realmente faz falta.
A liminar do ministro Flávio Dino, de 12 de novembro, manteve o calendário da Emenda Constitucional 141/2026. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas. A decisão tem efeito imediato, mas ainda será analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Foi sobre como as empresas podem reorganizar suas equipes e se preparar para essa transição que conversei com Almir Moreira Neto, advogado trabalhista da AMN Advocacia, de Curitiba.
Mais dias de descanso significam menos dias de atendimento?
O horário em que uma empresa abre e os dias em que cada funcionário trabalha são decisões diferentes. Um comércio pode continuar atendendo aos fins de semana com revezamento, desde que respeite as regras de jornada e descanso aplicáveis à sua atividade.
Almir usa o exemplo dos restaurantes para mostrar por onde começar: cruzar as vendas por dia e faixa horária com a escala da equipe. Em uma casa que tem movimento forte no almoço e no jantar, mas fica vazia no meio da tarde, os horários de entrada e saída podem ser reorganizados para melhorar a cobertura nos dois picos.
Eu olharia também para a margem de cada horário. Se a terça-feira tem pouca receita e custa caro para manter a casa aberta, vale testar um horário menor. Se o domingo concentra boa parte do resultado da semana, é ali que faz sentido preservar o atendimento. Essa conta ajuda a decidir onde reforçar a equipe e onde mudar a operação.
Quanto vai custar manter a operação?
Uma redução de jornada pode mudar o custo por hora sem aumentar, por si só, o salário mensal. Para um empregado mensalista que passe de 44 para 40 horas com o mesmo salário, o valor da hora normal sobe 10%. A despesa total da empresa vai depender de como ela cobre as horas que ainda precisa de atendimento ou produção.
Para Almir, vale fazer duas contas desde já: uma com 42 horas semanais e outra com 40. A empresa pode descobrir que redistribuir os turnos resolve a primeira etapa, mas que a segunda exige reforço em determinados horários.
É nessa primeira conta que entra a novidade. Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, a liminar permite distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos. Nesse caso, os 24 minutos além da oitava hora não geram adicional de hora extra. A autorização vale até 15 de dezembro de 2027, véspera da redução para 40 horas.
Essa comparação evita uma decisão apressada. Se a falta de cobertura está concentrada em alguns horários, contratar para a semana inteira pode sair caro. Se o problema se repete todos os dias, depender de horas extras pode pesar no orçamento. O custo deve ser comparado com a cobertura que cada alternativa de fato entrega.
O que a empresa pode fazer antes de mudar a escala?
Uma boa escala precisa funcionar também quando alguém falta, quando o movimento supera o previsto ou quando dois funcionários pedem para trocar de turno. É nessas situações que o planejamento encontra a realidade da empresa.
Uma empresa que já trabalha em cinco dias também tem o que revisar. Almir explica que o diagnóstico deve ser feito por grupo de empregados, porque a jornada e as regras coletivas podem variar dentro do mesmo negócio. Com esse levantamento, a empresa identifica quais equipes precisam de mudanças e o que terá de ser ajustado no ponto, na folha e no eSocial.
Na leitura de Almir, quando a empresa puder adotar as 8 horas e 24 minutos sem uma nova norma coletiva, a forma mais segura de registrar a mudança é por acordo individual escrito. Ele orienta conferir primeiro a convenção da categoria e, quando couber o acordo individual, registrar os dias de trabalho, os horários, os intervalos e as folgas.
Esse acordo organiza a jornada diária. Para adiar ou redistribuir os repousos, a decisão prevê negociação coletiva, com preservação do direito aos dois descansos. A liminar também abriu 90 dias, contados de 16 de dezembro de 2026, para renegociar benefícios ou outras contrapartidas ligadas à jornada anterior. A empresa não pode cortá-los por conta própria.
O ministro ainda pediu ao Congresso regras específicas para micro e pequenas empresas e para atividades com regimes diferenciados. Esse pedido, por si só, não dá prazo adicional aos pequenos negócios. Enquanto o Plenário não examina a liminar, Almir orienta manter também um cenário com oito horas por dia.
Se eu estivesse tomando essa decisão, reuniria quem conhece a operação, quem cuida da folha e quem responde pelo orçamento. Colocaria na mesa três números: quantas horas o negócio precisa cobrir, quantas a equipe consegue oferecer e quanto custa preencher a diferença. A partir dessa conta, dá para decidir onde reorganizar o trabalho e onde uma contratação realmente se justifica. E, claro, procuraria um advogado especializado em Direito do Trabalho para revisar a nova escala e orientar a empresa sobre como formalizar a mudança, reduzindo o risco de problemas trabalhistas no futuro.
Almir Moreira Neto é advogado formado pela PUCPR, inscrito na OAB/PR sob o nº 73.407. Atua na AMN Advocacia, em Curitiba, e tem mais de dez anos de experiência em Direito do Trabalho, Previdenciário e Empresarial.
Também ministra palestras e treinamentos sobre relações trabalhistas e liderança. Mais informações em amn.adv.br, no Instagram @almirnetoadvogado e no LinkedIn, no perfil Almir Moreira Neto.
Quer mais insights sobre o mundo dos negócios e investimentos? Me siga no Instagram @marlon.roza
Meu nome é Marlon Roza, sou seu Amigo de Negócios