Mais de 170 Estados membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) acordaram em Genebra o primeiro tratado antitabagista que contempla, entre outras medidas, a drástica restrição da publicidade de cigarros em todo o planeta.
O acordo também exige que um terço do espaço dos maços se destine a advertências sobre os riscos de fumar e impõe restrições ao uso das palavras “light” ou “baixos níveis de nicotina e alcatrão”. Além disso, prevê maiores investimentos dos países em campanhas de prevenção.
Depois de dois anos e meio de ásperas negociações e árduas reuniões de trabalho, os delegados entraram de acordo sobre as bases de uma convenção que irá impor limitações à venda de tabaco.
Apesar da enfática objeção de Estados Unidos e Alemanha à proibição total da publicidade de cigarros, as autoridades da OMS consideram o tratado “uma vitória para a saúde pública” mundial.
A OMS prevê que o tratado seja ratificado na Assembléia Geral que acontecerá em maio, onde já tem assegurado o apoio de 40 países, informaram fontes do órgão. O tratado entrará em vigor com a ratificação da Assembléia.
Em 2002, 4,5 milhões de pessoas morreram devido a doenças relacionadas com o tabaco, segundo estatísticas da OMS. As projeções indicam que até 2020 a cifra subirá para 10 milhões de pessoas e que 70% dessas mortes acontecerão em países em desenvolvimento.
A forte oposição da Alemanha e dos Estados Unidos é baseada no fato de que as proibições na publicidade entram em conflito com seus preceitos constitucionais sobre a liberdade de expressão.
Por essa razão, o tratado sugere adequações do acordo a leis nacionais para diluir os pontos de divergência.
Trata-se de “um acordo histórico”, afirmou o comissário europeu da Saúde, David Byrne, ao referir-se ao texto do primeiro tratado mundial antitabagista.
“Agora será possível travar uma luta em conjunto contra o flagelo do tabaco, na procura de uma vida sã”, sustentou Byrne em comunicado difundido em Bruxelas.
Só na União Européia, são 500 mil mortes por ano
Nos 15 países da União Européia doenças vinculadas ao tabaco provocam 500 mil mortes por ano, segundo cifras oficiais.
Essas são as principais medidas do tratado antitabagista impulsionado pela OMS e que recebeu o respaldo de 170 nações:
– Restrição drástica da publicidade do tabaco, inclusive em espetáculos esportivos como a Fórmula Um.
– As etiquetas e maços de cigarro devem dedicar um terço de seu espaço a legendas de desestímulo ao consumo de tabaco, como “fumar é prejudicial à saúde”.
– Agoras, além desse clássico texto, se contempla a inclusão nos pacotes e maços de ilustrações, por exemplo, do pulmão de um fumante crônico e seu contraste com um sadio.
– Restrição ao uso de termos como “light” ou “baixos níveis de nicotina e alcatrão”, porque segundo a OMS podem transmitir “uma falsa mensagem ao consumidor”.
– As nações signatárias devem dar prioridade às medidas de saúde pública, no caso de entrarem em colisão com interesses comerciais.
As nações que assinam o tratado deverão investir mais em campanhas de prevenção e fixar taxas e impostos sobre o tabaco, para desestimular seu consumo.