A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar a parte da medida provisória aprovada na quarta-feira pelo Senado que autoriza a venda de remédios em supermercados, desde que dispensam a prescrição médica.
A inovação foi incluída na MP 549, editada no ano passado pelo governo, que tinha por objetivo principal a isenção de impostos cobrados sobre produtos destinados a facilitar o dia a dia de pessoas com deficiências. “Não tem acordo sobre isso e eu acredito que o posicionamento mais provável seja de veto”, disse Ideli, logo depois de se reunir com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), onde, na presença de artistas, recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
O artigo 8º da MP prevê a permissão a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniências para vender medicamentos que não exijam receita médica, como analgésicos e antigripais. Também estão inclusos na lista aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes.
Oriundos da área da saúde, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Davim (PV-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticaram duramente a decisão na votação realizada na quarta-feira. Diante dos comentários, o relator da proposta, Romero Jucá, assegurou que a presidente vetará a medida.
Como a medida provisória iria perder a eficácia nesta quinta-feira, os governistas decidiram votar a matéria sem derrubar qualquer emenda incluída durante a tramitação. Se isso ocorresse, o texto teria de voltar para apreciação da Câmara. Durante os debates, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) disse que a MP, com as mudanças, trata de 11 temas diferentes. “Os deputados estão se especializando em pegar carona nas medidas provisórias”, fez coro o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Ricardo Brito