Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição, no país, da manipulação de todos os medicamentos à base do extrato vegetal Hoodia gordonii, originário da África e utilizado como inibidor de fome e sede.
A determinação foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União. Como os estudos científicos ainda não constataram a eficácia e a segurança do produto, explica nota divulgada pela Anvisa, os registros foram negados. "O produto não possui registro como medicamento em nenhum país. Não há como assegurar a ação do produto, tampouco a ausência de riscos para quem consumir o vegetal", afirma a nota.
Também está proibida a propaganda de produtos à base de Hoodia Gordonii em todos os meios de comunicação, incluindo a internet, já que a Anvisa informa ter constatado que alguns sites promovem e vendem o produto como medicamento, "prática que configura crime, do ponto de vista sanitário".
A nota informa ainda que os responsáveis pela venda e promoção desses produtos "estarão sujeitos a penalidades previstas na Lei 6.437 de 1977, como multas, interdição do estabelecimento ou cancelamento do alvará de licenciamento".
