Indenização no caso Transbrasil

Os agentes de viagens já colhem os frutos ao exigirem seus direitos na Justiça no caso da desativação de operações da Transbrasil. O Juizado Especial Federal, da seção do Estado de Roraima, condenou a União em quatro ações ordinárias de indenização por danos materiais e morais.

Os quatro agentes de viagens receberão indenizações com valores que variam de R$ 6 mil a R$ 7 mil. A União foi condenada por “flagrante omissão fiscalizatória” ao permitir o funcionamento da concessionária aérea (Transbrasil) por tempo suficiente para causar prejuízos ao mercado.

Quando a crise da Transbrasil tornou-se evidente, a ABAV ofereceu a assessoria jurídica a todas ABAVs estaduais e orientou os advogados das mesmas a entrarem com ação.