Abav quer livre acesso ao Simples

A Abav Nacional comunica todas as agências de viagens associadas para esclarecer sobre as novas medidas do governo para o turismo. A entidade destaca principalmente o anúncio feito pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, permitindo que as agências de viagens optem pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) na sua arrecadação tributária. A Abav Nacional considera a medida “um ganho sensível na redução dos custos fiscais”.

No entanto, a entidade ressalva que essa inclusão em medida provisória não atende plenamente ao pleito das agências de viagens, que é o de livre acesso à Lei do Simples, sem qualquer alíquota adicional. Esta observação se deve ao fato de o governo anunciar que será adotado um diferencial entre o Simples a ser aplicado às agências de viagens e outras empresas prestadoras de serviço.

Outra medida comemorada pela diretoria da Abav foi a inclusão do turismo no Proex (Programa de Estímulo às Exportações), que beneficiará as empresas dedicadas ao turismo receptivo. Para a Abav, essa iniciativa ajuda os estudos da associação, principalmente a pesquisa feita recentemente, em conjunto com outras entidades de turismo, para comprovar a qualidade do turismo receptivo como atividade exportadora.

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