Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje as regras que deverão ser adotadas pelo governo para a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As regras estão relacionadas às licitações para a prestação de serviços de conexão à internet em escolas públicas.
A manifestação do TCU ocorreu devido a um pedido do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, para reativar o programa, parado há mais de dois anos, cujos recursos nunca foram utilizados. Miro Teixeira disse considerar a decisão uma revolução e, segundo ele, o processo de consulta significa uma economia de tempo, uma vez que elimina possíveis contestações no tribunal e irá permitir uma maior competição com a possibilidade de participação de todas as empresas de telecomunicações.
Teixeira deve iniciar, nesta quinta-feira, as conversas para definir qual área será prioritária para receber os recursos. O TCU determinou que seja criado um novo serviço em regime público, que dará origem a novas concessionárias. O país será dividido em regiões com licitações independentes e as empresas que ganharem a licitação poderão prestar todos os serviços, incluindo conexões, provimento à internet, equipamentos e programa e operação de manutenção do sistema.
Hoje apenas a Embratel, a Telefônica, a Telemar, a Brasil Telecom, a Sercomtel e CTBC Telecom são concessionárias de serviços públicos. As outras empresas de telecomunicações operam em regime privado, sem metas de universalização nem tarifas controladas.
As licitações devem ser feitas pela Anatel e serão abertas a todas as empresas, inclusive fornecedoras de equipamentos. (Nádia Faggiani)