Prorrogado prazo para comentários sobre o acesso à internet

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel decidiu, por meio do Circuito Deliberativo n.º 282, de 24 de maio de 2002, prorrogar até as 24h do dia 3 de junho, o prazo para comentários sobre as contribuições e sugestões recebidas na primeira etapa da Consulta Pública n.º 372. O Despacho prorrogando o final da consulta foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 27.

A consulta sobre “Aspectos relevantes para o uso de serviços e redes de telecomunicações no acesso a serviços Internet” tem como objetivo apresentar sociedade alternativas para o provimento Internet, além de obter subsídios para a ação regulatória da Agência. Em sua primeira fase, ocorrida entre 22 de março e 6 de maio de 2002, a Anatel recebeu 912 contribuições com ampla articipação de segmentos da sociedade, dentre eles, usuários, prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de acesso à Internet.

A íntegra das contribuições encontra-se à disposição para comentários na página da Agência
www.anatel.gov.br) desde o dia 16 de maio. Até o momento, 14 réplicas já foram enviadas. Os nteressados em comentar as contribuições oderão fazê-lo por meio do formulário eletrônico, disponível no portal, por fax (61 312-2002), e-mail (biblioteca@anatel.gov.br) ou carta.

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