Mais do que um espaço para conhecer pessoas e procurar conhecidos, o site de relacionamentos Orkut tem sido nicho de crimes como calúnia, difamação e injúria. E, mesmo sem uma legislação específica, 95% das leis vigente no País podem ser aplicadas às práticas ilícitas na internet.
Entre as práticas graves disseminadas no Orkut estão preconceito, pedofilia e apologia ao crime. Em agosto, moradores de Pinhais foram presos por exibir-se com armas em fotos no site. No caso de crimes contra a honra, as punições são as mesmas para o crime praticado fora da internet, previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, com multa e detenção que varia de um mês a dois anos.
O advogado especialista em direito eletrônico Omar Kaminski alerta para a exposição virtual de informações pessoais. ?O Orkut tem como principal problema a evasão de privacidade. Na intenção de fazer amigos, as pessoas criam hábitos que as transformam num prato cheio para ações criminosas.?
Denúncias contra o Orkut são investigadas em Curitiba pelo Núcleo de Investigação de Crimes Cibernéticos (Nuciber), que já registrou 150 casos de crimes no site, em dois anos. Segundo o delegado Demétrius de Oliveira, o usuário que se sentir lesado no site de relacionamentos pode copiar o material calunioso por meio do comando printscreen (tecla que faz uma imagem do que a tela apresenta no momento) e salvando o link que aparece na barra de endereços. ?Outra opção é fazer um boletim de ocorrência, que pode ser usado mais tarde para pedir indenização por danos morais?, explica.
Pela própria internet, a denúncia pode ser feita no site SaferNet (www.denunciar.org.br), que fornece orientação ao usuário que for vítima de crime on-line.
Defesa
O diretor de Comunicações do Google Brasil, Félix Ximenes, é taxativo em afirmar que um controle prévio no Orkut não está nos planos da empresa. ?Não pretendemos nos tornar um ?grande irmão?, controlando informações dos usuários. E há casos positivos ocorridos no Orkut, como reencontro de parentes. Mas, como em todo lugar, há desvios de comportamento.?
Segundo ele, as ações são tomadas por meio de denúncias. Após a avaliação do caso, o site pode remover conteúdo considerado ofensivo, prejudicial ou perigoso. O Google mantém um controle próprio para detectar, principalmente, mensagens e imagens pornográficas. Entretanto, a maior dor de cabeça da empresa são mensagens com ofensa e difamação. ?Com as denúncias do ano passado, o Google deu uma atenção maior a possíveis criminosos no Orkut e aumentou a equipe nessa área, o que reduziu os abusos?, afirma Ximenes.
Uma alternativa encontrada para investigar esses crimes foi uma parceria entre o Google e Ministérios Públicos de Rio de Janeiro e Minas Gerais. Com a habilitação especial de ?superusuário?, promotores podem vasculhar comunidades e remover as que infrinjam a lei. A quebra de sigilo é obtida com ordem judicial. Essa parceria ainda não existe no Paraná, mas a tendência é que se amplie para os demais estados.
Inclusão de crimes digitais causa polêmica
Fabiano Klostermann
| Foto: Chuniti Kawamura |
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| Demétrius de Oliveira: não há falta de legislação. |
Em discussão desde que a internet se popularizou, a reforma na legislação penal para a inclusão dos crimes digitais ainda é um assunto polêmico entre os profissionais da área jurídica. Em outra frente, há ainda um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional (veja texto ao lado).
Aparentemente, o que ainda não existe é um consenso no tema. Na contramão do senso comum, onde hoje acredita-se em uma impunidade geral no caso de crimes cibernéticos, está a advogada Camilla do Vale Jimene, da Opice Blum Advogados Associados. De acordo com ela, que vai ministrar uma palestra sobre o tema no Congresso Nacional de Auditoria de Sistemas, Segurança da Informação e Governança (CNASI), que acontece entre os dias 18 e 20 de setembro em São Paulo, 95% da legislação atual pode ser usada para enquadrar os crimes ocorridos em meio virtual. ?A internet nada mais é que um meio para se praticar atos ilícitos?, diz.
Segundo Camilla, mais de 7 mil decisões envolvendo crimes do tipo já foram tomadas no Brasil. ?Esses julgamentos foram baseados na legislação vigente, mas, muitas vezes, o desconhecimento sobre o fato gera a sensação de impunidade, o que acaba contribuindo para o aumento desses casos?, explica.
Para a advogada, há a necessidade de se legislar sobre o tempo que os provedores devem ser obrigados a manter seus registros de acesso, que são o que possibilita a identificação dos infratores. ?O Comitê Gestor da Internet no Brasil recomenda que os dados sejam mantidos por três anos. Mas se trata de uma recomendação que nem sempre é seguida?, afirma. Camilla explicou ainda que a manutenção desses registros por um período mais longo é necessária porque, muitas vezes, o afetado demora para descobrir o crime. ?De posse da identificação da pessoa que cometeu o ilícito fica muito mais fácil obter uma condenação porque a prova é mais consistente?, conclui.
Já o delegado do Núcleo de Investigação de Crimes Cibernéticos (Nuciber) de Curitiba, Demétrius de Oliveira, disse que a autuação de crimes na internet geralmente não encontra problemas pela falta de uma legislação específica. ?Assalto a banco, por exemplo, e roubo de informações pela rede têm o mesmo intuito de retirar um valor monetário. Ambos são crimes e, em sua maioria, podem ser punidos com base nas mesmas leis?, explica.
Para a Federação dos Bancos do Brasil (Febraban) há a necessidade de endurecimento nas leis porque alguns crimes virtuais são mais lesivos que os comuns. ?Tirar um sistema do ar por meio de um vírus, como o da Previdência Social ou de um banco, traz um grande potencial lesivo. Esse tipo de crime deve ter a pena aumentada para desencorajar a prática?, diz o gerente jurídico da entidade, Antônio Carlos Negrão. Quanto a equiparação dos delitos, ele diz que alguns tipos não encontram equivalência total na legislação atual e prega sua modernização. ?Mas não algo que não seja compatível ou arbitrário. Queremos algo desenvolvido com base na legislação de outros países que obtiveram sucesso com o tema?, diz.
Projeto de lei da web em tramitação
Para reprimir crimes no meio virtual, está em tramitação no Senado um polêmico projeto de lei (PL) do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Uma das principais discussões diz respeito ao cadastro sugerido a todos os usuários da internet, um tipo de certificação digital, com o intuito de evitar o anonimato na rede. O projeto obriga ainda provedores a encaminhar denúncias às autoridades sobre condutas ilegais de seus usuários, considerando mais de 600 tipos de crimes definidos pela legislação brasileira. Entre os crimes passíveis de punição previstos no PL estão:
– dano por difusão de vírus;
– fornecimento de informação eletrônica ou digital obtida de forma indevida;
– atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública;
– interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico ou internet;
– falsificação de cartão de crédito, débito ou outro dispositivo portátil de armazenamento e processamento de informações;
– falsificação de telefone celular ou meio de acesso a sistema eletrônico ou digital, e
– furto qualificado com uso de dispositivo de comunicação, sistema informatizado ou rede de computadores. (LC)
