Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto reduzindo para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos da televisão digital. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9).
A isenção da alíquota do IPI será para 11 produtos, entre eles moduladores, transmissores digitais, codificadores, geradores de sinais e amplificadores.
Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, a desoneração contribuirá para a implantação da televisão digital no país, que deve entrar em funcionamento em dezembro, em São Paulo. A medida faz parte do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC).
A assessoria da Receita Federal informou que o órgão ainda não calculou quanto o governo deixará de arrecadar com a desoneração, por falta de parâmetros, já que a televisão digital é um setor novo no Brasil.
