Certificação digital na declaração do Imposto de Renda

Uma novidade adotada pela Receita Federal promete deixar as declarações de Imposto de Renda (IR) enviadas pela internet muito mais seguras e rápidas. Trata-se da certificação digital, ou o e-CPF para pessoas físicas e o e-CNPJ. Esse é mais um passo da Receita para dar impulso ao mercado de certificados digitais. Neste ano, as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2006 (IRPF 06) entregues com a assinatura eletrônica terão prioridade na base de dados da Receita Federal.

Os contribuintes com certificado digital poderão entregar documentos, peticionar, apresentar pedidos, recibos, tudo de forma eletrônica. De acordo com a Receita, pelo menos 10 mil empresas já dispõem dessa tecnologia no País e serão beneficiadas pela mudança. Os contribuintes terão uma caixa postal junto à Receita e poderão receber e enviar mensagens, além de documentos, eletronicamente. Caso a pessoa caia na malha fina, por exemplo, poderá fazer todas as retificações pela internet. ?O contribuinte com o e-CPF dificilmente terá que sair de casa fazer qualquer tipo de retificação ou consulta à Receita?, explica Cláudia Regina Thomaz, superintendente do programa de Imposto de Renda do órgão no Paraná e Santa Catarina.

Segundo Cláudia, a certificação, além de permitir o aumento da velocidade no processamento das informações, é uma garantia a mais de segurança para o órgão de que o autor da declaração é mesmo o dono do CPF ou CNPJ informado. Garantia que também tem o próprio contribuinte. ?Agora existem três níveis de segurança para quem declara o imposto pela internet: com o e-CPF, informando o número do recibo do ano anterior, e da maneira como vinha sendo feita desde que o programa foi criado?.

A mudança, além de poupar tempo ao contribuinte, também será fator de economia para a Receita, que não precisará se certificar de que a declaração entregue dessa forma é mesmo da pessoa certa e no futuro, quando a certificação se popularizar, diminuirá as filas no órgão. ?É a única tecnologia de assinatura eletrônica que tem valor jurídico no Brasil?, explica Sérgio Kulikovsky, presidente da Certisign, uma das empresas autorizadas pela Receita a fornecer o documento.

Popularização e agilidade

A Receita Federal espera que as declarações com e-CPF ou e-CNPJ apresentem a mesma curva de crescimento do IRPF enviado pela internet. No primeiro ano em que a internet tornou-se uma opção para entrega das declarações, há sete anos, apenas 5% dos contribuintes optaram pelo envio eletrônico. No ano passado, de 20,5 milhões de declarações recebidas no prazo, 20 milhões foram feitas pela internet (98%). No Paraná, 96% das declarações são feitas on-line. Segundo Kulikovsky, em 2005 existiam no Brasil de 50 a 70 mil certificações digitais. Em 2006, o executivo espera que o número chegue a 300 mil.

O valor do cartão que armazena a assinatura varia conforme a sua validade – de um a três anos -, entre R$ 180 e R$ 350. O usuário ainda precisa ter uma leitora específica – uma espécie de pendrive – que custa, em média, R$ 150. ?Certamente esse preço deve diminuir com a popularização, mas se a pessoa levar em conta a praticidade e a quantidade de tempo que irá poupar, acaba saindo barato?, ressalta o presidente da Certisign, acrescentando que a média de utilização de quem já tem um e-CPF é de sete vezes por mês.

Outras aplicações

Para Kulikovsky, o uso da certificação é ainda mais vantajoso para as empresas de contabilidade, bancos e cartórios. ?O tempo e a agilidade que se ganha, por vezes faz valer a pena pagar pela certificação do cliente e ir abatendo esse valor de uma mensalidade, por exemplo?. Além do uso no Imposto de Renda, os contribuintes com certificação digital podem apresentar outros documentos, pedidos ou recibos pela rede. A medida deve beneficiar principalmente o meio empresarial. Bancos e cartórios também já reconhecem a certificação digital em algumas operações. 

Funciona como uma carteira de identidade virtual

A certificação digital é um documento eletrônico que funciona como uma carteira de identidade virtual permitindo a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores. As mídias que armazenam os certificados digitais e respectivas leitoras, além dos sistemas e equipamentos necessários à realização da certificação digital, devem obedecer a padrões e especificações técnicas definidas pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado ao governo federal.

Pode ser adquirida junta a uma das autoridades certificadoras credenciadas pelo governo federal. A lista está disponível no site do ITI (www.iti.br). Com a comprovação de compra e os documentos necessários – foto

3×4, CPF, documento de identidade, título de eleitor e comprovante de residência -, a pessoa se dirige pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) para retirar seu certificado e sua senha.

Serpro

e-CPF com validade de um ano: R$ 95. Para três anos, R$ 125 (ambos sem mídia).

Certisign

e-CPF A3 em Smart Card com leitora, validade de três anos: R$ 350; e-CPF A1, armazenado no computador, validade de um ano: R$ 100; e-CPF A3 (não inclui smart card ou token), validade de três anos: R$ 150.

Serasa

e-CPF A1, armazenado no computador, com validade de um ano: R$ 100; e-CPF A3 em Smart Card com leitora, validade de dois anos: R$ 350.

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