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Termos de Uso

Termos de Uso e Política de Privacidade – Portal e Aplicativo – Tribuna do Paraná

O presente Termo regulamenta o acesso e a utilização do “Portal” e do “Aplicativo”, sendo ambos “Plataformas” de disponibilização de “Conteúdo” do jornal Tribuna do Paraná, idealizado e produzido pela EDITORA O ESTADO DO PARANÁ S/A. (“Tribuna”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.568.708/0001-05, com sede e foro em Curitiba, Paraná, na Rua José Loureiro, nº 282, Centro, CEP 80.010-000, para acesso exclusivo do “Usuário”.

A Tribuna convida o Usuário a ler o presente Termo de Uso e Política de Privacidade, contendo as condições para acesso e uso das Plataformas da Tribuna, destinadas a disponibilizar ao Usuário notícias, informações, entretenimento e proporcionar maior relacionamento com o jornal. De igual modo, a Tribuna acredita que o Usuário tem muito a contribuir com seus comentários, por isso, são disponibilizadas Plataformas que propiciam o debate de ideias, em que opiniões podem ser livremente expressas nos comentários das matérias disponibilizadas no Portal e no Aplicativo da Tribuna.

E, para que este seja um ambiente agradável e construtivo, algumas regras precisam ser respeitadas pelo Usuário, de modo que o acesso e o uso das Plataformas estão condicionados à aceitação e ao cumprimento do presente Termo pelo Usuário.

Das condições gerais para Acesso e Utilização do Portal e Aplicativo da Tribuna

1. Para iniciar a utilização do Portal e do Aplicativo, o Usuário deverá realizar o login através do mesmo e-mail e senha cadastrados junto à Tribuna. É possível, também, realizar o login pelas redes sociais Facebook, caso a referida rede esteja vinculadas ao mesmo e-mail do cadastro. Se o Usuário não possui cadastro, poderá cadastrar seu e-mail e senha diretamente no site da Tribuna.

2. Após realizar o login, o Usuário estará concordando com o presente Termo e estará apto para acessar e interagir com as Plataformas da Tribuna.

3. O Usuário deverá ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz para utilização das Plataformas, caso contrário, seu acesso (e-mail e senha) deverá ser previamente autorizado e solicitado pelos representantes legais.

4. Com a efetivação do cadastro, a Tribuna concede ao Usuário uma licença (autorização) de uso do Portal e do Aplicativo, pessoal, mundial e intransferível, com o objetivo de permitir-lhe usar e desfrutar das funcionalidades e benefícios oferecidos pela Tribuna.

5. O Usuário é o único responsável por proteger a sua credencial de acesso às Plataformas, sobretudo a sua senha, a qual deverá ser tratada com o mais absoluto sigilo e não ser repassada a ninguém, isentando-se a Tribuna de qualquer responsabilidade pela perda ou dano decorrente de negligência do Usuário.

6. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, permitindo o uso indevido por terceiros, deverá proceder sua troca ou atualização imediatamente.

7. O Usuário obriga-se a utilizar as Plataformas de acordo com as disposições contidas neste Termo, bem como respeitar as leis nacionais, internacionais, regulamentos e os bons costumes.

8. Os serviços das Plataformas estão sempre evoluindo, de modo que poderá mudar de tempos em tempos, sem aviso prévio ao Usuário. Além disso, fica esclarecido que a Tribuna pode parar (permanente ou temporariamente) de fornecer o Portal e/ou o Aplicativo.

9. O Usuário autoriza expressamente a Tribuna a entrar em contato através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros.

Dos comentários feitos pelo Usuário nas Plataformas

10. Para fazer comentários nas matérias disponibilizadas do Portal e Aplicativo, o Usuário precisará estar devidamente cadastrado e logado. O interesse da Tribuna é ter comentários que enriqueçam a comunidade de comentaristas-leitores, possibilitando ao público um espaço aberto para o debate em alto nível; para as críticas construtivas e para os insights sobre as discussões que pautam o dia-a-dia da nossa cidade, país e dos demais fatos que movimentam o mundo.

11. O teor, veracidade, integridade, legalidade, confiabilidade, operacionalidade, exatidão ou disponibilidade das informações ou dos materiais publicados na Tribuna são de inteira responsabilidade exclusiva do Usuário escritor, sendo vedada a utilização do serviço para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados, podendo responder judicialmente conforme previsto na lei 12.965/2014, também chamada de Marco Civil da Internet.

12. A Tribuna se reserva ao direito de, sem que haja obrigação de sua parte, remover, cessar e suspender conteúdos (seus e/ou dos usuários) que, de acordo com os seus próprios critérios, sejam considerados ilegais, fraudulentos, ameaçadores, depreciativos, difamatórios, obscenos ou questionáveis, ou que violem a legislação e as regras do presente termo (inclusive as do item abaixo), porém, não se responsabiliza pelo armazenamento de conteúdos inseridos pelos usuários.

13. É vedado todo tipo de ataque direto e pessoal a qualquer usuário ou grupos de pessoas em relação à raça, cor, nacionalidade, religião e preferência sexual que atentem contra direitos individuais; divulgação de links às páginas na internet que contenham nudismo, pornografia, apologia às drogas (substâncias ilícitas) ou crimes, políticas extremistas, insultos ou degradações; sendo também terminantemente vedadas as seguintes ações:

a) Contravenção, menosprezo ou atentado contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;
b) Indução, incitação ou promoção de atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
c) Indução, incitação, promoção ou realização de atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
d) Incorporação de mensagens delituosas, violentas, degradantes, pornográficas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
e) Indução ou incitação de indução a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constitua ameaça ou chantagem a terceiros;
f) Indução ou incitação a envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
g) Manifestação falsa, ambígua, inexata, exagerada ou extemporânea, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
h) Utilização de material protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar (por exemplo, pirataria);
i) Violação de segredos empresariais de terceiros;
j) Manifestação contrária ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
k) Infração a normativa sobre segredo das comunicações;
l) Publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
m) Manifestação que contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software: (I) disponibilização de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente; (II) disponibilização de ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.); (III) disponibilização de quaisquer arquivos de software sobre os quais os Usuários não possuem direitos autorais ou direito de tornar disponível;
n) Disseminação ou facilitação de disseminação de material que contenha vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
o) Desrespeito à legislação eleitoral e partidária;
p) Utilização da comunidade para fins comerciais, compreendidos, inclusive: correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.);
q) Divulgação repetida de links para outras páginas na internet ou links que não estejam contextualizados com o assunto debatido.

14. O Usuário também poderá denunciar possíveis abusos que detecte nas Plataformas. Para isso, o Usuário pode fazer uso da ferramenta “Denuncie” que estará disponível na área de comentários. Ao clicar no ícone, o Usuário poderá selecionar as razões que o motivam a fazer a denúncia. A equipe de moderadores da Tribuna irá avaliar o comentário e tomar as medidas necessárias.

15. O Usuário se responsabiliza em assumir a posição do autor do artigo comentado, da Tribuna e, eventualmente, de seus diretores e colaboradores, em quaisquer demandas de terceiros com relação aos comentários que ele tenha escrito no site www.tribunapr.com.br. Além disso, ainda que o usuário não seja citado ou denunciado diretamente em eventuais demandas, ele se responsabiliza em arcar com todos os custos judiciais decorrentes, bem como deverá ressarcir à Tribuna todas as despesas que eventualmente sejam despendidas por ela (Tribuna).

16. Ao escrever comentários na Tribuna, o Usuário confere à Tribuna uma licença isenta de royalties, perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial e ilimitada para publicar, transmitir, distribuir e exibir publicamente o comentário do usuário.

17. Será permitido à Tribuna suspender ou cancelar o cadastro, realizado em sua plataforma, de qualquer Usuário que venha a infringir as regras estabelecidas neste termo de uso.

18. A utilização de meios para identificação e remoção de conteúdos inapropriados não implica em garantir que condutas não autorizadas ou ilícitas sejam praticadas na Tribuna.

19. Ao escrever comentários na Tribuna, o Usuário declara automaticamente que está consciente que terceiros podem acessar a comunidade/ferramenta e, em particular, copiar, colar e editar o conteúdo inserido, utilizando esse material para quaisquer finalidades não autorizadas neste instrumento.

20. A Tribuna se reserva o direito de alterar o conjunto de regras aqui disponível a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia ou posterior.

Das Funcionalidades do Aplicativo

21. O Aplicativo da Tribuna tem por objetivo o fornecimento de notícias, disponíveis no site da Tribuna, de forma personalizada, a fim de priorizar as notícias de interesse do Usuário. Para isso, o Aplicativo interage conversando com o Usuário para, aos poucos, descobrir seus interesses. O Aplicativo é apresentado por uma assistente virtual que interage com o Usuário através de voz ou texto, usando linguagem natural e um sistema de inteligência artificial para buscar notícias e responder perguntas ao Usuário. Para ler notícias no Aplicativo, o Usuário poderá navegar pelos menus ou pedir para a assistente o conteúdo que deseja. Também poderá marcar notícias como favorita, para ler depois e pedir para a assistente fazer a leitura do texto, bem como enviar (Usuário) arquivos para a redação através do Aplicativo com flagras e sugestões de pauta.

22. O sistema usa o serviço de “voz para texto” e “texto para voz” do próprio dispositivo, portanto, a tonalidade da voz da assistente pode mudar conforme a marca do smartphone. Este serviço depende de servidores terceiros e conexão com a internet para funcionar. Ao fazer perguntas para a assistente, o Usuário poderá utilizar linguagem natural, porém recomenda-se o uso da palavra “notícias sobre” antes do tema buscado. A inteligência artificial da assistente permite conversas sobre outros temas, além do propósito de busca de notícias, mas ela não terá respostas para todas as perguntas e determinados temas. Por se tratar de um sistema de inteligência artificial, o aplicativo pode fazer cruzamento de dados para responder perguntas e as respostas da assistente não refletem, necessariamente, a linha editorial, posição política e opinião da Tribuna.

23. Todas as conversas e notícias que o Usuário acessa através do aplicativo são registradas e armazenadas em nossos servidores para fins de análise de dados, alterações na inteligência e melhorias no sistema de sugestão de conteúdo, cujos detalhes estão especificados na Política de Privacidade das Plataformas. Para entregar conteúdo mais relevante para o Usuário, o aplicativo leva em consideração a posição geográfica através dos serviços de localização e GPS do celular, sendo registrada no servidor. Exemplificativamente, pode-se pode perguntar para a assistente: “notícias sobre”; “qual é a previsão do tempo”; “nome das editorias ou colunistas da Tribuna”; “o que aconteceu no [bairro, cidade , local]”. Por se tratar de uma ferramenta de tecnologia de inteligência artificial, a Tribuna esclarece que o serviço da assistente virtual pode conter imprecisões e falhas na usabilidade.

24. Para avisar o Usuário que chegaram novas notícias e/ou publicidade, o Aplicativo enviará notificações push, sem quantidade mínima ou máxima estabelecida, ficando a critério do Usuário a possibilidade de desativar as notificações dentro das configurações do Aplicativo.

Da Licença e Cessão de Direitos para Uso de Materiais Compartilhados pelo Usuário nas Plataformas

25. O Usuário poderá compartilhar “Material” (fotos, documentos, vídeos, etc) com a Tribuna. Através da postagem do Material, o Usuário concede à Tribuna, automática e gratuitamente, em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável, licença para utilização do Material.

26. Em virtude do disposto acima, reconhece expressamente o Usuário que a Tribuna poderá livremente dispor do Material, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhe qualquer utilização econômica, sem que ao Usuário caiba qualquer remuneração ou compensação.

27. O Usuário declara e garante, ainda, que: (i) o Material encaminhado à Tribuna está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do Material encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a execução e/ou exibição do Material, inclusive quanto a direitos de uso de imagem e voz de terceiros, se aplicável; e (iv) o Material não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.

28. O Usuário declara, desde já, ser o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o Material enviado, sendo responsável, outrossim, integralmente pela licença de uso ora concedida, inclusive com relação à autorização de uso das imagens e vozes de terceiros que eventualmente apareçam no Material, não tendo a Tribuna qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através da utilização das Plataformas, a isentar a Tribuna de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso, bem como a indenizar a Tribuna por toda e qualquer despesa que esta venha a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios.

29. O Usuário compromete-se com a autenticidade e informações contidas no Material, sobretudo pela possibilidade da utilização para fins jornalísticos, de interesse público, responsabilizando-se civil e criminalmente por eventuais declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à Tribuna ou a terceiros.

30. Na hipótese de qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer conteúdo acessível através das Plataformas e, em particular, quaisquer Materiais que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, este deverá enviar uma comunicação à Tribuna através dos meios de comunicação disponíveis.

31. A Tribuna poderá comunicar-se com o Usuário através de chat eventualmente disponibilizado nas Plataformas, sendo que as condições de uso, licença e cessão de direitos deverá abranger e nortear, também, toda a comunicação ocorrida neste canal.

Dos Direitos autorais e propriedade intelectual

32. Os textos, fotografias, imagens, logomarcas e sons presentes nas Plataformas encontram-se protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Ao acessar o Portal e/ou o Aplicativo, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis nas Plataformas.

33. O simples acesso às Plataformas não confere a você qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

34. Todas as marcas comerciais incluídas nas Plataformas são de propriedade da Tribuna ou lhes foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização.

35. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da Tribuna, ou que se destinem ao uso exclusivamente pessoal.

36. É vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido nestes Termos. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o aplicativo, sem prévia e expressa autorização da Tribuna, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

37. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do aplicativo.

38. O Usuário compromete a abster-se de: (i) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços das Plataformas, sistemas de computador, ou os sistemas de entrega técnica de provedores da Tribuna; (ii) sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede ou violar ou burlar as medidas de segurança ou autenticação; (iii) acessar ou procurar (ou tentar) serviços da Tribuna por qualquer meio (automatizados ou não), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo em um acordo separado com a Tribuna; (iv) forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem, ou de qualquer forma utilizar os Serviços da Tribuna para enviar informações de identificação de origem alterada, enganosa ou falsa; ou (v) interferir ou atrapalhar (ou tentar fazê-lo) o acesso de qualquer Usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, o envio de um vírus, sobrecarga, inundações, spam, etc, que possam interferir sobre os serviços oferecidos pela Tribuna.

Da Política de Privacidade

Ciente da importância de proteger a privacidade dos dados pessoais do Usuário, bem como para garantir a devida transparência no controle das informações, a Tribuna esclarece de que forma utiliza estes dados:

39. A Tribuna coleta as informações fornecidas pelo Usuário no momento do cadastro e durante o processo de utilização das Plataformas, inclusive dados de geolocalização. A finalidade precípua da coleta de informações é a de identificar o Usuário e conhecer suas preferências; por isso, quanto mais informações corretas o Usuário fornecer, melhor será a personalização da sua experiência.

40. Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário inserir informações voluntariamente no Portal e/ou Aplicativo, na interação com as ferramentas e interfaces dos dispositivos dos usuários, frequência de acesso, contato por meio dos canais de acesso disponíveis ou por meio de cookies, quando os Usuários acessam as Plataformas.

41. À medida que o Usuário acessar o Portal e/ou o Aplicativo para celulares da Tribuna, podem ser registradas automaticamente informações sobre quais páginas foram acessadas pelo Usuário, qual é seu navegador, seu sistema operacional, seu IP, localização aproximada, entre outros.

42. Algumas páginas do Portal e/ou do Aplicativo para celulares da Tribuna também podem armazenar cookies, que consistem em pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é usado. Esses arquivos permitem identificar características e informações sobre o usuário como, por exemplo, se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao Portal/Aplicativo, e se o Usuário tem ou não cadastro, quais seções do site o usuário visitou, entre outras.

43. A Tribuna poderá utilizar as informações coletadas do Usuário, inclusive por meio de cookies, cadastro no site, utilização do aplicativo para celulares e outros meios, para os seguintes propósitos gerais: (i) informar a respeito de novos produtos da Tribuna e das empresas pertencentes ao seu grupo empresarial, por correio eletrônico mala direta, sms ou outros meios de comunicação; (ii) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico mala direta, sms ou outros meios de comunicação; (iii) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação do usuário; (iv) responder às dúvidas e solicitações do usuário; (v) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas especiais da Tribuna do Paraná e/ou das empresas pertencentes ao seu grupo empresarial; e (vi) comunicar-se com o usuário, a fim de lhes dar informações sobre o usuário; (vii) cumprimento de ordem legal ou judicial; (vii) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo.

44. Além do disposto acima, a Tribuna poderá utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais: (i) informar a respeito de produtos de parceiro, por correio eletrônico mala direta, sms ou outros meios de comunicação; (ii) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento de parceiros da Tribuna do Paraná; (iii) oferecer publicidade baseada nos dados coletados.

45. Incluem-se nas cláusulas acima a possibilidade de a Tribuna identificar a localização do Usuário, caso o serviço de GPS esteja ativo, para fins de envio de notícias personalizadas e categorização de conteúdo (horóscopo, push de notícias, publicidade, etc).

46. Todos os dados fornecidos pelo Usuário serão armazenados e tratados de acordo com os protocolos de segurança e de tecnologia recomendados pelas boas práticas de mercado, a fim de garantir a privacidade, confidencialidade e proteção dos dados pessoais de cada Usuário, sem prejuízo da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do Usuário.

47. Com a efetivação do cadastro, o Usuário aceita e autoriza a coleta, uso, armazenamento e utilização dos seus dados, inclusive de localização, para uso exclusivo da Tribuna e das demais empresas pertencentes ao Grupo Paranaense de Comunicação.

48. A Tribuna não tem como prática a divulgação de informações que possam identificar o Usuário, salvo quando autorizado, e/ou por disposição legal, e/ou por decisão judicial, e/ou em circunstâncias previstas neste Termo, e/ou quando possível, para identificar Usuário que esteja agindo ilicitamente ou causando prejuízos a quaisquer direitos da Tribuna e de outro Usuário, dependendo das circunstâncias. De igual modo, a Tribuna não comercializará estas informações com terceiros, salvo quando autorizado por lei.

49. O Usuário garante a veracidade e exatidão dos dados que fornece à Tribuna, de modo que o jornal não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais informados pelo Usuário à Tribuna.

50. Caso o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pela Tribuna, esta poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, pelo período que julgar conveniente, a não ser que seja exigido a mantê-los por período maior por motivo legal, ordem de autoridade ou judicial, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência, nos termos da lei.

51. O Usuário poderá exigir da Tribuna os dados registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão. O Usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pela Tribuna para solicitar essas providências. O pedido de exclusão de dados feito pelo Usuário será atendido após vencido o prazo de prescrição legal relacionada a eventuais provas legais que possam estar relacionados.

52. A Tribuna manterá arquivado os registros de acesso (navegação) do Usuário pelo período mínimo de 6 (seis) meses, sendo possível ao Usuário solicitar a exclusão definitiva dos dados para a Tribuna, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória. Os Registros serão feitos por logs, podendo incluir: a) Endereço IP do Usuário; b) ações efetuadas pelo usuário nas Plataformas; c) mensagens, avisos e documentos disponibilizados ao Usuários na Plataforma; d) ferramentas e funcionalidades acessadas pelo Usuário; e) datas e horários de cada ação e de acesso a cada ferramenta das Plataformas; f) informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados; g) session ID, quando disponível; e h) outras informações necessárias para a sua adequada autenticação.

53. Os registros mencionados no item acima poderão ser utilizados pela Tribuna como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários aos Termos de Uso ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco o aplicativo.

Disposições Finais

54. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente ao grupo GRPCOM (Grupo Paranaense de Comunicação).

55. A Tribuna será isenta de qualquer responsabilidade em no caso de eventuais danos ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões no banco de dados do titular, salvo nos casos em que agir com dolo ou culpa.

56. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

57. A Tribuna se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termos de Uso. Ao navegar pelo Portal e/ou Aplicativo para celulares da Tribuna, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que utilizar as Plataformas.

58. A Tribuna adota as melhores práticas de mercado para resguardar a segurança dos dados e informações dos Usuários. No entanto, a Tribuna alerta que o acesso não está livre de interceptações e/ou erros decorrentes de vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis ou outros quaisquer que causem a interrupção dos serviços ou a invasões fraudulentas; de modo que o Usuário declara-se ciente de todas estas circunstâncias. Nesta hipótese, a Tribuna se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através das Plataformas.

59. Apesar de adotar todas as cautelas possíveis, as informações, produtos, valores (etc) publicados na Tribuna podem conter erros tipográficos ou imprecisões, de modo que alterações e ajustes das informações poderão ser realizados periodicamente; por isso, o Usuário deve ponderar a razoabilidade de eventuais informações equivocadas.

60. As plataformas podem conter links para sites de terceiros, sendo que o Usuário declara estar ciente que a Tribuna não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos; ou pelo conteúdo, produtos ou serviços presentes ou disponíveis em tais sites ou recursos.

61. Embora a Tribuna estabeleça deveres e obrigações aos estabelecimentos eventualmente parceiros, sobretudo a de prezar pela excelência e qualidade na relação com o Usuário, vale frisar que a Tribuna não se responsabiliza pelos atos praticados pelos parceiros e seus prepostos, devendo cada um ser imputado de acordo com o uso dos serviços.

62. Não obstante, a Tribuna não aceitará comportamentos agressivos ou em desconformidade com os padrões sociais aceitáveis dos estabelecimentos parceiros, bem como repudia a prática de atividades ilícitas.

63. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Tribuna em decorrência de alguma reclamação ou denúncia, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Tribuna a direito de terceiro.

64. As plataformas têm como base o horário oficial de Brasília.

65. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade constituem o acordo integral e exclusivo entre o Usuário e a Tribuna com relação à utilização das Plataformas, sendo que eventuais casos omissos serão tratados de forma irrecorrível pela Tribuna.

66. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado Paraná, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.