O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não terá aumento real em 2018, frustrando a expectativa dos procuradores da República, que pleiteavam um reajuste de 16,38%. O aumento só poderia ser concedido caso o pedido fosse encampado pelo STF – a remuneração de membros do Supremo é o teto do funcionalismo público, ou seja, ninguém pode receber mais do que um ministro da Corte.
Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (9), a maioria dos ministros (8 a 3) se posicionou contra o pedido de aumento do Ministério Público Federal (MPF) e a presidente do STF, Cármen Lúcia, decidiu não incluir o pleito na proposta orçamentária de 2018 do Supremo, segundo o blog jurídico Jota.
A decisão da Corte joga um banho de água fria nos procuradores e também em todos os integrantes do Judiciário, que também poderiam se beneficiar com o aumento no teto do funcionalismo. Os procuradores queriam um salário-base de R$ 39,3 mil, fora benefícios. O pedido de reajuste havia sido feito pela futura procuradora-geral da República Raquel Dodge.
No ano passado, o Senado calculou que esse aumento teria um impacto anual superior a R$ 4,5 bilhões, podendo ser ainda maior. Isso porque para pagar mais aos procuradores o governo federal teria de elevar o teto salarial de todo o funcionalismo público, gerando um impacto bilionário e abrindo portas para que senadores e deputados também pleiteassem entrar na fila do aumento.
Mesmo que tivesse sido aprovado pelo STF, o aumento dos salários dependeria de aprovação do Congresso, deixando o debate corporativo para ser travado no arenoso terreno do Parlamento, onde os interesses e o “toma lá, dá cá” tem espaço.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defende que o pedido de aumento dos servidores do MPF não é algo novo, mas sim uma recomposição de “perdas inflacionárias” entre 2014 e 2015.
Há dois projetos de lei com tramitação congelada no Senado que pedem o aumento do salário dos ministros do STF e dos procuradores, e a ANPR afirma que o pedido de aumento estaria sendo discutido nesses projetos, à parte da definição pelo STF de seu salário. A última evolução na tramitação desses projetos data de agosto do ano passado, quando foram relatados pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Enquanto os procuradores sustentam que não há aumento de gastos com o reajuste (os valores seriam remanejados dentro do orçamento do MPF), o gabinete do senador aponta que os procuradores estão equivocados, pois é preciso considerar o efeito cascata da medida, mesmo que não tenha impacto no orçamento do MPF. O relatório de Ferraço é contrário ao aumento e ainda não foi votado.
“Não estamos aqui falando apenas de um aumento para os 11 juízes membros da nossa mais alta corte. Se fosse apenas isto, o impacto seria inferior a R$ 1 milhão anuais. Estamos falando, sim, de um complexo sistema de vinculações automáticas nas três esferas de governo que leva a um impacto bilionário”, explica o relatório.
No total, a conta é maior que R$ 4,5 bilhões ao ano com o aumento, aponta o relatório. Além disso, mesmo que o MPF não eleve seu orçamento total, a equipe de Ferraço aponta que há risco de que vários estados extrapolem seus limites de aumento de gastos, incorrendo em irregularidade pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).