Em menos de 24 horas após da confirmação da morte de Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Lava Jato na Suprema Corte, a internet está cheia de teorias a respeito do falecimento e da substituição do magistrado.
Uma corrente que tomou conta das redes sociais é a campanha para a indicação do juiz federal Sergio Moro para a cadeira vaga no STF. Moro cuida dos processos da Lava Jato em primeira instância, em Curitiba.
A indicação do magistrado, porém, é pouco provável na prática. Apesar de atender aos critérios para ocupar a vaga – ter entre 35 e 65 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada –, Moro não tem conexões com o governo federal que possam facilitar a nomeação.
“Há uma lista de pelo menos 14 juristas brasileiros que têm uma maior conexão com o governo federal, o que me parece tornar mais difícil essa nomeação do juiz Sergio Moro”, explica o professor de Direito Constitucional da PUC-PR Flávio Pansieri.
Mesmo que seja indicado para a vaga, é pouco provável que Moro seja o relator dos processos da Lava Jato no Supremo.
Em primeiro lugar, porque a nomeação de um novo ministro deve levar entre três e quatro meses, no mínimo. Até lá, a ministra e presidente do STF Carmen Lúcia deve indicar outro relator para o caso dentro do próprio STF.
“É importante perceber que na próxima semana a ministra Carmen Lúcia deve aplicar o artigo 68 do regimento interno do STF e designar a redistribuição dos processos”, analisa Pansieri. O artigo determina que, em caso de medidas urgentes, o presidente da Corte pode aplicar a redistribuição imediata do caso.
“Seria uma forma de preservar a nomeação do próximo ministro para que ele não seja submetido a pressões pouco republicanas no processo de escolha”, analisa o professor da PUC.
Isso porque, a indicação e a confirmação do próximo ministro precisaria passar pelo crivo de investigados da própria Lava Jato. O Senado, que tem diversos políticos citados na operação, é responsável por votar a aprovação ou não da indicação do presidente Michel Temer. O próprio presidente já foi citado em depoimentos do caso.
Além disso, Moro só poderia julgar os processos da Lava Jato que se originaram no STF. Os recursos a decisões de primeira instância que chegarem ao Supremo não poderiam ser analisados pelo magistrado paranaense. “Certamente, o magistrado não pode ser revisor do próprio processo”, explica Pansieri.
Como as sentenças em primeira instância são determinadas por Moro, em caso de uma eventual indicação para o STF, o magistrado não poderia analisar os recursos na Suprema Corte.