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Ouvidoria Agrária Nacional diz não ter recurso para impedir conflitos no Pará

A Ouvidoria Agrária Nacional, ligada à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, declarou que não tem dinheiro para reforçar a segurança pública na região de Anapu, uma das áreas mais conflituosas do Pará e que, nesta semana, foi alvo de dois incêndios criminosos em acampamentos de camponeses.

A falta de recursos do órgão foi evidenciada pelo ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, que decidiu pedir ajuda ao governo do Estado do Pará, com o propósito de aumentar a segurança na região.

A reportagem teve acesso ao pedido “urgente” que Gercino enviou ao secretário de segurança pública e defesa social do Pará, Jeannot Jansen da Silva Filho, no qual solicita “reforço da solicitação de continuidade de policiamento ostensivo na região de Anapu”. O pedido foi encaminhado na segunda-feira, 17, dois dias antes, portanto, do ataque de milícias, que incendiaram dois acampamentos dos lotes 44 e 46 de uma região conhecida como Gleba Bacaja, em Anapu. Nos dois acampamentos estavam mais de 80 famílias. Não houve mortes, mas há pessoas com queimaduras, segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

“No momento não há disponibilidade financeira na ação orçamentária gerenciada por esta Ouvidoria Agrária Nacional, impedindo, assim, o repasse de recursos financeiros para apoiar a realização da patrulha rural em questão, como vinha acontecendo até agora”, declarou Gercino, na mensagem enviada ao governo paraense. Não há informações sobre o reforço da segurança na região.

A crescente violência na região de Anapu, local onde ocorreu o assassinato da missionária americana Dorothy Mae Stang, em 2005, foi um dos temas da reportagem Terra Bruta, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em julho.

No ataque ocorrido na noite de quarta-feira, 19, pessoas mascaradas atearam fogo nos barracos. Cerca de 10 famílias estavam presentes no momento da invasão.

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, que substituiu o antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, está diretamente vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Procurada pela reportagem, ela não se manifestou até o fechamento desta matéria.

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